Numa entrevista à agência Lusa a propósito da divulgação das previsões económicas da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), Álvaro Santos Pereira defendeu "um entendimento entre os principais partidos políticos" no médio prazo para uma reforma que torne o Estado "menos politizado" e que garanta que a Segurança Social é "sustentável no longo prazo".

No relatório, que foi preparado pelo departamento de Estudos Económicos liderado pelo ex-ministro, a OCDE afirma que a margem orçamental de Portugal é limitada e que o Governo devia "encontrar reduções permanentes na despesa corrente, sobretudo na despesa com pessoal", para obter ganhos de eficiência.

Questionado sobre o que significa uma "revisão abrangente" da despesa, Álvaro Santos Pereira, que foi ministro da Economia durante dois anos do período de assistência financeira (entre 2011 e 2013), recusou novos cortes, referindo-se apenas à necessidade de tornar os gastos mais eficientes.

"No fundo é voltar à questão da reforma do Estado. A OCDE não está a preconizar nem cortes de salários, nem cortes de pensões. Pelo contrário. Achamos que é importante que haja revisão de despesa, que se façam análises profundas no sentido de reduzir despesa que pode ser feita de forma mais eficiente", afirmou Álvaro Santos Pereira.

Para o diretor do Departamento de Estudos Económicos da OCDE, esta reforma é "muito importante" para que o "Estado português seja cada vez mais ágil, mas também mais enxuto".

Defendendo que a Administração Pública deve ter mais poder, o ex-ministro afirmou que uma reforma do Estado "tem de passar pela despolitização da própria Administração Pública" e pela sua profissionalização, fazendo com que alguns cargos dirigentes "só possam ser alcançados por funcionários da Administração Pública", e não por "quem ganha as eleições".

Questionado sobre se há condições políticas para avançar com uma revisão abrangente da despesa, Álvaro Santos Pereira preferiu não comentar a situação atual, mas afirmou que "é importante criar as condições políticas nos próximos anos para que tal aconteça".

Por outro lado, o ex-ministro lembrou o acordo alcançado em 2013 entre o PS liderado por António José Seguro e o governo PSD/CDS-PP para a descida progressiva do Imposto sobre o Rendimento das pessoas Coletivas (IRC), considerando que "era importante voltar a esse pacto".

"Não tenho dúvidas nenhumas de que isso vai ser feito, a questão é quanto tempo é que vai levar. Quanto mais depressa, melhor. Nós precisamos de criação de emprego, de investimento, de crescer mais para conseguir livrar-nos da dívida que temos mas também para fazer com que os níveis de vida em Portugal subam", afirmou.

Nas previsões económicas divulgadas hoje, a OCDE projeta que o crescimento da economia portuguesa se mantenha em cerca de 1,25% em 2017 e 2018, limitado pela falta de investimento privado.

Ora, Álvaro Santos Pereira lembrou que, na atração do investimento privado, algo que é muito importante em todos os países da OCDE é o nível da taxa de IRC, mas Portugal "continua com uma taxa de IRC muito perto da média da OCDE enquanto países comparáveis, como a Irlanda ou a Hungria, continuam com taxas de IRC muitíssimo mais baixas".

"Eu já defendo isto há muitos anos, eu penso que nos próximos anos a taxa de IRC tem de baixar gradualmente até termos uma das taxas mais competitivas da Europa. Por que e que isto é importante? Porque quando um país quer estar no radar dos investidores, e principalmente um país do tamanho de Portugal, temos de ter duas condições: uma taxa de IRC atrativa e um clima de negócios bastante atrativo. O clima melhorou nos últimos anos, mas a taxa de IRC não melhorou o suficiente. É importante que isso continue nos próximos anos", disse.