O Governo exonerou a administração da Agência para a Modernização Administrativa (AMA), esta quarta-feira. Em causa estava a falta de elementos do Conselho Diretivo, assim como o incumprimento de “diversos compromissos e responsabilidades críticas à operação”.
“O Conselho Diretivo da AMA, presidido pelo João Dias, tinha iniciado funções em setembro de 2022 e, desde a demissão de um membro em fevereiro de 2024, encontrava-se incompleto com apenas dois membros. Tal conjuntura requereu ação da tutela para assegurar o correto funcionamento do Conselho Diretivo da AMA”, adiantou fonte do Ministério da Juventude e Modernização, tutelado por Margarida Balseiro Lopes, ao Notícias ao Minuto.
Acresceu ainda que, “durante o mandato deste Conselho Diretivo, foram incumpridos diversos compromissos e responsabilidades críticas à operação da AMA”.
Tornou-se, assim, “necessário imprimir uma nova orientação à gestão, pelo que o despacho de dissolução do Conselho Diretivo foi assinado hoje”, informou a mesma fonte.
A nova administração entrará em funções amanhã e será presidida por Sofia Mota, que atuava enquanto diretora do Centro de Competências Digitais da Administração Pública.
Recorde-se que a AMA é o instituto público responsável pela promoção e desenvolvimento da modernização administrativa em Portugal.
Criada em 2007, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), a AMA foi o resultado “da extinção, por fusão, do Instituto de Gestão das Lojas do Cidadão, I.P. (IGLC), da transferência de atribuições do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas, I.P. (IAPMEI), a quem sucedeu na gestão das Lojas de Empresa, e da transferência de atribuições da Agência para a Sociedade do Conhecimento, I.P. (UMIC), a quem sucedeu no domínio da administração eletrónica, designadamente na gestão dos Portais do Cidadão e da Empresa e no desenvolvimento de projetos infraestruturais, como o Cartão de Cidadão ou a plataforma de interoperabilidade”.
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