O antigo ministro das Finanças Fernando Medina foi ouvido, na terça-feira, na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública sobre a redução da dívida pública em 2023, após a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) ter considerado que a descida foi "artificial".

Entre vários pontos, Medina salientou que o relatório da UTAO tem um "erro" que reputou de "muito grave" - mas há mais. 

Em quatro pontos, eis o que marcou a audição de Medina: 

1. Conclusão da UTAO é "falsa"

O ex-ministro das Finanças e atual deputado do PS Fernando Medina afirmou que não houve nenhuma orientação para os fundos da Segurança Social serem aplicados em dívida pública e reputou de "falsa" a conclusão da UTAO.

"Não há, não houve durante o anterior governo nenhum momento em que exerci funções de ministro da Finanças em que tivesse sido dada qualquer orientação para que houvesse uma utilização de fundos" da Segurança Social para reduzir a dívida pública, disse Fernando Medina.

2. Medina diz que PIB de 2023 será revisto em alta (e dívida abaixo de 99%)

O ex-ministro das Finanças Fernando Medina disse que o PIB deverá ser revisto em alta e que a dívida deverá ter ficado abaixo dos 99% em 2023, apontando para os dados que serão conhecidos em setembro.

"No dia 20 de setembro de 2024 vão sair novos dados [...] e não se espantem que o PIB [de 2023] seja revisto em alta e que a dívida pública não será de 99,1%, mas que será muito provavelmente abaixo de 99%", disse Medina numa referência à 2.ª notificação do Procedimento por Défices Excessivos pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

3. Águas de Portugal? "Não aprovar aumento de capital é a decisão correta"

O ex-ministro das Finanças afirmou ainda que a decisão de não aprovar um aumento de capital das Águas de Portugal (AdP) foi "correta", porque não havia nenhuma razão para haver esse aumento de capital.

"A decisão de não aprovar nenhum aumento de capital é a decisão correta", disse Fernando Medina, sublinhando que seria "absurdo" que a AdP reduzisse capital em dezembro para o aumentar em janeiro, tendo manifestado total concordância com o atual ministro das Finanças, Miranda Sarmento, por ter decidido recusar o aumento de capital.

Em causa, no conjunto destas três empresas estão 130 milhões de euros (100 milhões de AdP, 20 milhões de NAV e 10 milhões da Casa da Moeda), com o atual deputado do PS e antigo ministro das Finanças a notar que com este valor, a dívida pública ficou em 99,1% do PIB no final de 2023 e que sem estes 130 milhões de euros teria sido de "99,1%" do PIB.

4. Colocar dívida abaixo dos 100% do PIB? "Foi claramente objetivo político"

O objetivo de colocar o rácio da dívida pública numa valor inferior a 100% do PIB foi político, afirmou o ex-ministro Fernando Medina, apontando o impacto deste objetivo na capacidade de financiamento do país e da economia.

"A determinação de ter uma dívida abaixo de 100% foi claramente um objetivo político, que reputo da maior importância", afirmou Fernando Medina que está hoje a ser ouvido na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública sobre a redução da dívida pública em 2023, após a Unidade Técnica de Apoio Orçamental ter considerado que a descida foi "artificial".

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