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Dívida pública? Houve um "erro muito grave" por parte da UTAO, diz Medina

O ex-ministro das Finanças e atual deputado do PS Fernando Medina foi ouvido no Parlamento sobre a redução da dívida pública em 2023, após a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) ter considerado que a descida foi "artificial".

Dívida pública? Houve um "erro muito grave" por parte da UTAO, diz Medina
Notícias ao Minuto

15:10 - 14/05/24 por Notícias ao Minuto com Lusa

Economia Fernando Medina

O antigo ministro das Finanças Fernando Medina criticou, esta terça-feira, os que colocam a credibilidade do país em causa com o objetivo político de atacar o anterior executivo, referindo-se à redução da dívida pública no ano passado. Assegura que não foi dada qualquer indicação, orientação ou sensibilização para que houvesse uma utilização de fundos adicionais da Segurança Social e acusa "erro muito grave" por parte da UTAO. 

"Ao longo dos últimos anos, Portugal tem feito um caminho de recuperação da credibilidade e conseguimos", começou por lembrar o antigo ministro das Finanças, no Parlamento. "Estes resultados foram resultado do esforço dos portugueses e de uma visão muito firme e determinada do anterior Governo em prossegui-los. Lamento a atitude de vários, que vejo hoje, que não hesitam em pôr em causa a credibilidade do país para obter ganhos políticos simplesmente para atacar o anterior Governo e socorrem-se de tudo", declarou Fernando Medina. 

Não houve qualquer instrução para redução da dívida pública, muito menos artificial

O antigo governante assegurou ainda que "não há, não houve, durante o anterior governo, em nenhum momento, em que tivesse sido dada qualquer indicação, orientação ou sensibilização para que houvesse uma utilização de fundos adicionais da Segurança Social para que disso resultasse numa maior utilização de fundos na compra de dívida portuguesa". 

Fernando Medina considera, por isso, que houve um "erro muito grave" por parte da UTAO.

O antigo ministro das Finanças garantiu ainda que "não houve qualquer instrução para redução da dívida pública, muito menos artificial" e adiantou que "qualquer insinuação sobre este tema é verdadeiramente falsa. Falsa". 

Pode acompanhar a audição aqui em direto

Esta audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública foi pedida pelo CDS-PP e contou com votos a favor de todos os grupos parlamentares presentes, incluindo do PS.

A intenção de avançar com este requerimento tinha sido anunciada na semana anterior pelo líder da bancada parlamentar dos centristas, Paulo Núncio, que acusou o governo anterior, no qual Fernando Medina foi ministro das Finanças, de ter feito uma "redução artificial" da dívida com "dinheiro das pensões".

Na ocasião, Paulo Núncio disse que a UTAO "alertou que a redução da dívida realizada pelo governo socialista em 2023 foi meramente artificial" e que "só foi feita à conta do dinheiro do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações".

Num relatório sobre condições dos mercados, dívida pública e dívida externa até março, divulgada em 10 de abril, a UTAO considera que o acréscimo substancial dos fatores de consolidação da dívida pública em 2023 resulta dos excedentes orçamentais e da "busca deliberada de aplicações em títulos", indicando que este acréscimo de aplicações de unidades orgânicas em instrumentos de dívida resultará em alguns casos "de meras opções de gestão", havendo também casos em que "as opções de gestão financeira foram condicionadas por orientações do Governo".

O documento do organismo liderado por Rui Baleira classifica a redução da dívida pública como "artificial".

O rácio da dívida pública fixou-se em 99,1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023 e em termos nominais diminuiu 9,3 mil milhões de euros face ao ano anterior, para 263,1 mil milhões de euros.

[Notícia atualizada às 15h50]

Leia Também: Bruxelas e Eurogrupo alinham-se: Têm esta visão das contas portuguesas

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