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Portugal tem de apresentar novo modelo de cortes nas pensões
A Europa quer que Portugal defina, até ao final do ano, os novos cortes nas pensões, conta o Dinheiro Vivo.
© Global Imagens
Economia Exigência
De acordo com o Dinheiro Vivo, os governos europeus exigem ao Executivo português que apresente o novo modelo de cortes das pensões até ao final deste ano.
A exigência está expressa no documento das ‘Recomendações do Conselho relativas ao Programa Nacional de Reformas e ao Programa de Estabilidade de Portugal para 2014’, publicado no Jornal Oficial da União Europeia, a 29 de julho, e em que pode ler-se que Portugal deve "desenvolver até ao final de 2014 novas medidas abrangentes que integrem a reforma das pensões em curso, destinadas a melhorar a sustentabilidade a médio prazo do sistema de pensões".
Esta não é a única exigência. O documento estabelece também que o Governo liderado por Passos Coelho deve controlar o “crescimento das despesas de saúde e prosseguir com a reforma hospitalar", “aplicar eficazmente tabelas únicas de salários e suplementos no setor público a partir de 2015" e que "é necessário envidar maiores esforços para assegurar um controlo rigoroso das despesas mediante a aplicação da Lei dos compromissos e pagamentos em atraso e evitar uma maior acumulação de pagamentos em atraso no setor público".
As recomendações foram recuperadas pela análise final da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), que refere que a partir do momento em que as autoridades portuguesas apresentaram o Documento de Estratégia Orçamental no final de abril de 2014, o conselho pode deliberar sobre as políticas a seguir, impondo inclusive prazos para o cumprimento das mesmas.
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