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Estado financia rescisões de mútuo acordo nas autarquias
As Câmaras que usufruam do Fundo de Apoio Municipal (FAM) poderão receber um financiamento do Estado para realizar um programa de rescisões por mútuo acordo nas autarquias, conta hoje o Jornal de Negócios.
© DR
Economia FAM
O Governo e as autarquias chegaram a acordo para a constituição do Fundo de Apoio Municipal, que irá disponibilizar 650 milhões de euros às Câmaras mais aflitas, explica o Jornal de Negócios.
O Fundo contempla outras medidas, nomeadamente um programa de rescisões por mútuo acordo que será financiado pelo Estado mas só às autarquias que aderirem ao FAM.
Esse financiamento contempla apenas a primeira fase do processo, sendo que as autarquias terão que posteriormente amortizar, a partir de 2015 e num período de sete anos, o empréstimo.
O Jornal de Negócios refere que as autarquias obrigadas a aderir ao Fundo terão que apresentar um programa de ajustamento municipal no qual constam medidas para aumentar as suas receitas, ao passo que aquelas que decidam aderir ao FAM tem de apresentar um plano detalhado e quantificado de redução e custos com o pessoal.
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