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PS vê com "receio" as medidas do Governo para Alojamentos Locais

A líder parlamentar do Partido Socialista expressou, no entanto, "disponibilidade" para trabalhar com o Governo noutras medidas.

PS vê com "receio" as medidas do Governo para Alojamentos Locais
Notícias ao Minuto

10:47 - 16/05/24 por José Miguel Pires com Lusa

Política Habitação

A líder parlamentar do Partido Socialista (PS), Alexandra Leitão, esteve reunida com o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, e com o ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, para discutir as medidas para o setor da Habitação apresentadas pelo Governo, no pacote Construir Portugal

"Receio" foi a palavra utilizada para descrever a posição perante a revogação de medidas como "a facilitação da transmissibilidade do registo do Alojamento Local ou o fim da Contribuição [Extraordinária sobre o Alojamento Local]", que poderá resultar num "efeito imediato em retirar, designadamente, em certas zonas do país como Lisboa e o Porto, retirar casas do mercado para habitação, pondo essas casas noutro mercado, designadamente o Alojamento Local (AL)".

"Este conjunto de medidas é muito preocupante para nós e manifestamos que seria uma área em que dificilmente, com aquilo que nos foi apresentado, poderíamos acompanhar [o Governo]", completou, em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, acrescentando que se têm registado "resultados muito positivos das medidas adotadas no pacote Mais Habitação, do anterior Governo, em que as medidas adotadas relativas a outras utilizações tiveram efeito imediato no aumento dos imóveis para arrendamento".

Alexandra Leitão descreveu também como "preocupante" a "referida flexibilização do arrendamento". "A proteção dos inquilinos é absolutamente essencial e é um ponto no qual dificilmente poderemos ceder", disse.

Nem tudo foi, no entanto, preocupação. "[Relativamente a] outros aspetos, de simplificar e melhorar os apoios, estamos naturalmente disponíveis para trabalhar, para apresentar medidas se for caso disso, e, nesse sentido, foi isso que dissemos. Estamos disponíveis, agora veremos quais são os próximos passos", acrescentou..

Para a líder parlamentar socialista, o importante, neste momento, é "manifestar a disponibilidade para trabalhar" e "estabelecer desde já quais são os aspetos em que dificilmente" poderão "acompanhar este pacote".

As medidas relacionadas com o alojamento local são, na Estratégia para a Habitação do atual Governo (PSD/CDS-PP/PPM), das que têm mais rápida execução (a 10 dias) e incluem também a revogação da caducidade da licença e da transmissibilidade dos alojamentos locais.

Questionada sobre a possibilidade do PS vir a viabilizar a proposta da Iniciativa Liberal para a formação de uma comissão parlamentar de inquérito à Santa Casa da Misericórdia, Alexandra Leitão disse não haver ainda um posicionamento do partido, mas argumentou que "não é preciso estar a repetir comissões parlamentares de inquérito" para que o parlamento faça o devido escrutínio.

"Já tivemos uma CPI que vai avançar potestativamente e três que já foram apresentadas. Portanto, acho que também temos que analisar", concluiu.

O Governo está a reunir durante a manhã desta quinta-feira com todos os partidos com representação parlamentar tendo em vista a inclusão das suas propostas no programa para a habitação "Construir Portugal".

Este programa, anunciado na última sexta-feira, prevê, entre outras medidas, a criação de uma garantia pública destinada aos jovens na compra da sua primeira casa, a reformulação do programa Porta 65 e a revogação da Contribuição Extraordinária sobre o Alojamento Local (CEAL) e da caducidade da licença e transmissibilidade. O "Construir Portugal" procura também "devolver flexibilidade e confiança a quem arrenda e aos senhorios".

[Notícia atualizada às 11h39]

Leia Também: Habitação. 'Arrendar para subarrendar' terá 78 casas atribuídas até junho

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