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Famílias com filhos não deverão usufruir de IMI reduzido em 2014
As condições para que no próximo ano as famílias com filhos possam usufruir de uma redução no IMI não estão reunidas. Por isso, a medida “só poderá ter efeitos em 2015”, segundo um autarca de Benavente ouvido pelo Diário de Notícias.
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Economia Incentivo
A redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para famílias com dois ou mais filhos não deverá avançar no próximo ano, de acordo com o Diário de Notícias (DN).
Em causa está um atraso na implementação da medida, que ainda não foi discutida e votada nas assembleias municipais, menos de um mês antes do prazo para as câmaras terem de fixar as taxas de IMI a cobrar em 2014.
“Não me parece que as famílias beneficiarem de uma taxa melhor, uma protecção especial, possa acontecer [em 2014]. Só poderá ter efeitos em 2015”, contou ao DN o presidente da Assembleia da Câmara Municipal de Benavente, frisando que, até à publicação do decreto de execução orçamental, “em Março ou Abril”, as autarquias não terão “base legal” para reduzir o IMI às famílias.
Além disso, contou outro autarca da mesma Câmara, será necessário avaliar o impacto da medida no orçamento da autarquia e encontrar receitas alternativas que compensem este incentivo do Estado, que consiste no desconto do IMI em 10% para famílias com dois filhos e em 75% para famílias com seis ou mais filhos.
Se, para a Associação Nacional de Famílias Numerosas, esta é uma medida há muito reivindicada, para alguns constitucionalistas, a iniciativa contempla algumas falhas.
“Não sei porque é que os proprietários hão-de ser positivamente discriminados relativamente a quem não o é. Por que motivo é que os casais que não são proprietários da sua residência não hão-de ter incentivo?”, questionou Paulo Otero, em declarações ao DN.
Guilherme da Fonseca enfatizou: “[Uma coisa] é a chamada discriminação positiva: beneficiar as famílias com filhos. Mas aqui temos também uma discriminação negativa em relação ao outro sector que é o arrendatário”.
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