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CGTP quer fim do fator de sustentabilidade e rever reformas antecipadas

A CGTP defendeu hoje a eliminação do fator de sustentabilidade que aumenta a idade de reforma e exigiu que o Governo retome rapidamente as negociações para rever o regime das reformas antecipadas, abrangendo todas as situações de antecipação.

CGTP quer fim do fator de sustentabilidade e rever reformas antecipadas
Notícias ao Minuto

21:04 - 04/12/17 por Lusa

Economia Central sindical

O Governo anunciou recentemente que a idade de reforma será de 66 anos e 5 meses em 2019, o que foi alvo de critica da comissão Executiva da Intersindical, que hoje se reuniu.

No final da reunião, o secretário geral da CGTP, Arménio Carlos, disse à agência Lusa que o Governo não pode limitar-se a anunciar o aumento da idade de reforma sem falar da reabertura do processo negocial para rever todo o regime de antecipação das reformas.

"A CGTP-IN considera que a revisão do regime da antecipação da idade da reforma não pode ficar limitado à proteção das muito longas carreiras contributivas no âmbito do regime da flexibilização da idade de acesso à pensão, já efetuada, mas deve estender-se a todas as situações e regimes de antecipação, conforme o compromisso assumido pelo Governo", referiu o sindicalista.

A CGTP-IN criticou e recusou desde o início a criação e aplicação do fator de sustentabilidade, por considerar que esta medida "veio determinar uma redução muito significativa no valor de todas as pensões e uma quebra progressiva na respetiva taxa de substituição, que se vai acentuando cada vez mais à medida que a esperança média de vida aumenta, implicando uma contínua degradação da qualidade de vida e o empobrecimento gradual de sucessivas gerações de reformados".

Arménio Carlos lembrou que este regime foi ainda agravado pelo Governo PSD/CDS-PP, mediante a alteração do ano de referência para o respetivo cálculo de 2006 para 2000, bem como através do aumento da idade normal de acesso à pensão de velhice, que deixou de ser uma idade fixa, para passar a variar anualmente em função da evolução da esperança média de vida.

"Assim, todas as pensões requeridas antes da idade normal de acesso à pensão legalmente fixada em cada momento passaram a ser consideradas como pensões antecipadas e, como tal, substancialmente reduzidas pela aplicação de uma dupla penalização: o fator de sustentabilidade (atualmente 13,88%) e um fator de redução que tem em conta o nº de meses de antecipação relativamente à idade legal de acesso à pensão (0,5% ao mês)", referiu o sindicalista.

Para contrariar a situação, a CGTP-IN propõe que a idade legal de acesso à pensão de velhice seja fixada nos 65 anos, que o fator de sustentabilidade seja eliminado e que todos os trabalhadores com pelo menos 40 anos de carreira contributiva possam aceder à pensão antecipada sem qualquer penalização, independentemente da idade.

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