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Aeroporto. Decisão do Governo não teve nenhum "condicionamento"

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, garantiu hoje que a decisão do Governo sobre a localização do novo aeroporto de Lisboa "não teve nenhum condicionamento incluindo da concessionária", com quem vai iniciar um processo negocial.

Aeroporto. Decisão do Governo não teve nenhum "condicionamento"
Notícias ao Minuto

17:19 - 15/05/24 por Lusa

Política Aeroporto

"Há uma coisa indiscutível: a decisão do governo não teve nenhum, nenhum, nenhum condicionamento de ninguém, incluindo da concessionária", garantiu Luís Montenegro, em resposta à coordenadora do BE, Mariana Mortágua, no debate quinzenal na Assembleia da República.

A bloquista tinha interrogado o chefe do executivo sobre as negociações com a Vinci e a ANA Aeroportos e eventuais contrapartidas no âmbito do contrato de concessão depois de o Governo ter aprovado esta semana a construção do novo aeroporto da região de Lisboa no Campo de Tiro de Alcochete, com a denominação Aeroporto Luís de Camões, com vista à substituição integral do Aeroporto Humberto Delgado.

"A resposta é simples: negociações com a Vinci e a ANA, nenhumas até ao momento. Avançámos com todos os elementos que detínhamos ao nível do Governo, vamos agora iniciar o processo negocial com a concessionária", respondeu o primeiro-ministro.

Sobre o facto de o presidente do Conselho de Administração da ANA ser José Luís Arnaut, antigo dirigente social-democrata, Montenegro deixou outra garantia.

"A circunstância de haver um dirigente ou ex-dirigente do PSD que exerce funções nessa empresa não me incomoda minimamente. Não mexo um palha para lado nenhum por causa dessa circunstância", disse Luís Montenegro, acrescentando que não fala com Arnaut "há muito tempo" e não tenciona falar em breve.

"Como primeiro-ministro e presidente do PSD pode estar mesmo descansada, é à prova de bala, à prova de bala", respondeu.

No início da sua intervenção, Mariana Mortágua tinha questionado o primeiro-ministro sobre "qual a relação da Vinci com a construção e exploração do novo aeroporto", se o executivo vai "estender o prazo da concessão da Vinci sobre os aeroporto em Portugal, se vai permitir alterar taxas aeroportuárias ou se vai reduzir as receitas que a ANA neste momento entrega ao Estado e que são cerca de dois mil milhões de euros".

Montenegro detalhou que o Governo não vai negociar o contrato de concessão mas sim "negociar com a ANA a execução das decisões" do executivo.

"Decidimos uma localização, um volume de obras, e elas agora terão que se materializar na relação contratual mas não vamos negociar a concessão a propósito disso, apenas a execução. Tem impacto na concessão? Claro que tem. Vamos ter que acertar com a ANA como é que se vai financiar a nova infraestrutura aeroportuária e esperamos fazê-lo dentro do que são as receitas próprias da concessão", acrescentou.

Montenegro perguntou ainda à coordenadora do BE "como se pode financiar as obras de construção do novo aeroporto e a requalificação do atual".

"A senhora deputada quer dizer o quê? Que não devemos fazer esta negociação e que deve se o Orçamento do Estado a financiar estas obras? Se concorda com as obras temos que ter um modelo de financiamento. Nós vamos iniciar essas conversações com a ANA e dentro das condições contratuais tentar acomodar o preenchimento de todas as necessidades de financiamento que as obras incorporam, é esse o nosso objetivo", sublinhou.

No final, Mariana Mortágua acusou Montenegro de não dar "quaisquer garantias que os contribuintes não vão acabar a pagar mais dinheiro além de uma privatização e concessão que já foram ruinosas".

"Nós não exigimos menos do que toda a verdade sobre a decisão que foi tomada", defendeu Mariana Mortágua.

A líder do BE deixou ainda uma sugestão ao chefe do executivo, que não lhe respondeu por já ter esgotado o seu tempo para intervir, sobre a situação de imigrantes em Portugal que não conseguem ter um documento de regularização.

A bloquista propôs que o Governo constitua um "grupo de missão" para resolver os casos pendentes de regularização até ao final deste ano.

[Notícia atualizada às 18h22]

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