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"Estamos a defender interesses do Estado, não os interesses da ANA"

O responsável pela tutela considerou que os preços do relatório da Comissão Técnica Independente (CTI) terão " de ser atualizados, possivelmente para cima".

"Estamos a defender interesses do Estado, não os interesses da ANA"
Notícias ao Minuto

21:36 - 14/05/24 por Notícias ao Minuto

Economia Aeroporto

O ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, realçou, esta terça-feira, que o Governo de Luís Montenegro propôs-se a "defender os interesses do Estado português", e não "defender os interesses da ANA", ao escolher a solução Alcochete para a construção do novo aeroporto.

Começando por salientar que a decisão do Governo teve por base "a construção de um aeroporto que não vá onerar o Orçamento de Estado em um euro", Miguel Pinto Luz apontou que "será competência da ANA desenvolver a nova infraestrutura".

"Ouvimos, percebemos os receios, mas a decisão é nossa. Estamos a defender os interesses do Estado português, não estamos a defender os interesses da ANA", disse, em entrevista à SIC Notícias.

O responsável esclareceu ainda que a projeção de "infraestruturas desta dimensão é para gerações", sendo necessário "cumprir com a procura expectável nessa altura".

"A solução Montijo não serve o propósito de ter uma infraestrutura que garanta redundância ao espaço aéreo de Lisboa, que garanta todas as condições necessárias e suficientes para provir um serviço de qualidade a Lisboa", complementou.

Questionado quanto ao porquê de o Executivo não ter optado pela localização em Santarém, que não arrecadaria mais custos, Miguel Pinto Luz remeteu a pergunta para a Comissão Técnica Independente (CTI), ao mesmo tempo que recordou que o Partido Social Democrata (PSD) definiu uma metodologia com o então Governo do Partido Socialista (PS).

"O PSD tomou uma decisão em conjunto com o Governo da altura, liderado pelo PS. Essa metodologia foi criada, estabelecida e chegámos a um objetivo. O que seria se puséssemos em causa toda essa metodologia? Ao longo do percurso pusemos algumas dúvidas sobre o que estava a acontecer; alguma falta de transparência, algum excesso de protagonismo de alguns membros da comissão, ligações a Alcochete, mas fomos sem qualquer tipo de preconceitos analisar o relatório. O relatório é sério, tanto na sua primeira versão, como na versão posterior com a discussão pública", explicou, tendo apontado, contudo, que os "preços têm de ser atualizados, possivelmente para cima".

De qualquer modo, Miguel Pinto Luz reconheceu ser necessário "chegar a uma plataforma de entendimento [com a ANA] que diga que Alcochete de facto tem potencial", já que "a Portela não tem margem para crescimento; Alcochete tem".

"Alcochete tem espaço para ser um grande cluster de manutenção aeronáutica, para as energias sustentáveis para a aviação. Tudo isto vai gerar mais receita, mais passageiros [e vai] ser possível verter para a construção que é necessária", disse.

Já no que diz respeito às negociações com a ANA, que se manifestou disponível para colaborar com o Governo, o ministro apontou que a concessionária "sabe o caminho que tem de trilhar", assim como sabe o caminho que o Executivo tem de trilhar.

"Cada um defende os seus interesses. O nosso interesse é só um: dos portugueses e do Estado português. Não vou iniciar um processo negocial com a ANA antecipando um cenário de não chegar a acordo. [Estabelecemos] uma posição ponderada, com articulação estreita com a ANAC, com a NAV, com a TAP, que é a nossa companhia aérea e tem de ter uma palavra a dizer e não foi ouvida suficientemente em todos os processos. A maior dificuldade que existe num país europeu é no cumprimento de prazos, porque estamos obrigados a um conjunto de clausulas contratuais, avaliações de impacto ambiental, medidas mitigadoras", concretizou.

Miguel Pinto Luz foi ainda taxativo ao dizer que "não existe" a possibilidade de o país ficar 'encalhado' numa solução dual, uma vez que a construção de Alcochete contemplará "duas pistas em conjunto, desfasadas num ano".

Saliente-se que o primeiro-ministro defendeu hoje que a opção por um aeroporto único é a "mais adequada aos interesses estratégicos do país", e que Alcochete garante margem de expansão e crescimento do 'hub' da TAP.

Além de ter decidido a localização e denominação do novo aeroporto de Lisboa - que se vai chamar Luís de Camões -, o Governo aprovou ainda a determinação de um plano de obras para o atual Aeroporto Humberto Delgado, a conclusão dos estudos para uma terceira travessia do Tejo e da ligação ferroviária de alta velocidade entre Lisboa e Madrid.

[Notícia atualizada às 22h07]

Leia Também: Aeroporto único "é solução mais adequada" e Alcochete a mais vantajosa

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