Confira quem tem direito à Pensão Social de Velhice (e quanto se recebe)

A Pensão Social de Velhice é um apoio mensal em dinheiro a pessoas com idade igual ou superior à da Pensão de Velhice do regime geral da Segurança Social. Sabe como funciona? 

Segundo a informação disponibilizada no site da Segurança Social, esta prestação destina-se a:

• Pessoas que moram em Portugal ou sejam equiparadas a residentes e não estejam abrangidas pelo regime contributivo (a descontar para a Segurança Social ou outro regime de proteção social); 
• Pessoas de outros países, que moram em Portugal ou sejam equiparadas a residentes, abrangidas pelos regulamentos comunitários de Segurança Social (Estados-membros da União Europeia, Islândia, Listenstaina, Noruega e Suíça), e pelos acordos internacionais com países como a Austrália, Brasil, Cabo Verde, Moçambique e Canadá, e não estejam abrangidas pelo regime contributivo (a descontar para a Segurança Social ou outro regime de proteção social); 
• Pessoas que não têm descontos suficientes para a Segurança Social para ter direito à Pensão de Velhice ou recebam Pensão de Velhice ou de sobrevivência inferior à Pensão Social. 

De referir que a idade normal de acesso à Pensão Social de Velhice do regime geral de Segurança Social é de 66 anos e 7 meses em 2025.

Quais são as condições para ter direito?

Tem direito se cumprir com, pelo menos, uma das seguintes condições:

• tiver 66 anos e 7 meses ou mais e tiver rendimentos mensais brutos (antes dos descontos) iguais ou inferiores a 209,00€ (40% do valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), que, em 2025, é igual a 522,50€), se for uma pessoa (titular isolado) ou;
• tiver 66 anos e 7 meses ou mais e tiver rendimentos mensais brutos (antes dos descontos) iguais ou inferiores a 313,50€ (60% do IAS) se for um casal. 

Quanto se recebe? 

O valor a receber e a duração são variáveis, de acordo com a Segurança Social, que remete mais esclarecimentos para o Guia Prático sobre o tema - disponível aqui.  

"O valor a receber corresponde ao valor da Pensão Social de Velhice mais o Complemento Extraordinário de Solidariedade (CES), que é um apoio extra que se dá automaticamente a quem recebe a Pensão Social de Velhice e depende da idade", explica o organismo no documento, acrescentando com a seguinte tabela: 

Valor a receber© Reprodução do Guia Prático da Segurança Social

O montante pode ser recebido por transferência bancária ou por vale postal emitido pelos CTT para a sua morada.

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