Um dos visados pela operação Pactum, noticiada em abril, foi Carlos Moura, um diretor informático do Banco de Portugal (BdP), que, mesmo depois de ter sido constituído arguido, ainda assinou um contrato público em nome da instituição.
A notícia, refira-se, é avançada pelo Público, que dá conta que Carlos Moura é investigado por irregularidades na contratação pública e terá concretizado um procedimento mesmo após as suspeitas das autoridades criminais.
Acrescenta o mesmo meio de comunicação que só em maio deixou de assinar outros contratos.
Ao que indica o mesmo jornal, o nome de Carlos Moura, como diretor do departamento de sistemas e tecnologias de informação do Banco de Portugal, surge a assinar, em conjunto com a diretora adjunta do departamento de serviços de apoio, a contratação da Warpom Services para manutenção e suporte técnico a equipamentos. A minuta do contrato está disponível no portal Base, aqui.
O que está em causa na operação Pactum?
O BdP confirmou, em abril, que estava em curso uma operação da Polícia Judiciária (PJ) nas suas instalações. Em causa está a operação Pactum, que investiga suspeitas de sobrefaturação em adjudicações de contratos informáticos de 17 milhões de euros.
Banco de Portugal confirma buscas da PJ. O que está em causa?
Em causa está a operação Pactum, que investiga suspeitas de sobrefaturação em adjudicações de contratos informáticos de 17 milhões de euros.
Notícias ao Minuto | 11:24 - 03/04/2025"O Banco de Portugal confirma que está em curso uma operação da Polícia Judiciária nas suas instalações, que conta com a sua total colaboração", podia ler-se num comunicado divulgado na altura.
A Polícia Judiciária teve em curso uma megaoperação para dar cumprimento a 75 mandados de busca e apreensão em vários organismos públicos por suspeitas de sobrefaturação em adjudicações de contratos informáticos de 17 milhões de euros.
As buscas decorreram em domicílios, escritórios de contabilidade, sedes de sociedades, Institutos Públicos e outros serviços do Estado na Grande Lisboa, Porto e Braga e visam a recolha de informação relacionada com funcionários desses serviços e não com "decisores políticos".
Em causa na operação Pactum estão "condutas relacionadas com aquisições de serviços na área da Tecnologia de Informação, por várias entidades públicas e por uma entidade privada, entre os anos de 2017 e 2025".
"No centro da investigação encontra-se um conjunto de indivíduos que, em conjugação de esforços e de forma premeditada, viciaram dezenas de procedimentos de contratação pública e privada, num valor total global não inferior a 17.000.000,00 € (dezassete milhões de euros)", esclarecem a Polícia Judiciária e a Procuradoria-Geral da República num comunicado conjunto.
Poderão estar em causa os crimes participação económica em negócio, acesso ilegítimo com violação de confidencialidade, de abuso de poder, corrupção ativa e passiva, falsificação de documentos, falsidade informática, fraude na obtenção de subsídio, fraude fiscal qualificada, tráfico de influência, associação criminosa e ainda do crime de branqueamento.
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