O Semestre Europeu é um ciclo de coordenação das políticas económicas e orçamentais da União Europeia e que engloba todos os Estados-membros, de modo a que alinhem as suas políticas orçamentais e económicas pelas regras europeias, nomeadamente pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) e o Objetivo de Médio Prazo (OMP).

Portugal encontra-se na vertente corretiva do PEC, por ter um défice orçamental e uma dívida pública excessivos, ou seja, acima dos valores de referência consagrados no Tratado Orçamental, de 3% e de 60% do Produto Interno Bruto (PIB), respetivamente. Nesse sentido, Portugal entrou no Procedimento por Défices Excessivos (PDE) em 2009, do qual devia ter saído em 2015.

No entanto, o Governo já admitiu que Portugal encerre o procedimento apenas em 2017, uma vez que o défice orçamental no final do ano passado permaneceu acima dos 3% do PIB.

Outra das regras que está no centro do Semestre Europeu é OMP, uma meta orçamental definida em termos estruturais para cada Estado-membro. No caso de Portugal, é de um défice estrutural de 0,5% do PIB potencial.

No entanto, enquanto o OMP não for atingido, Bruxelas exige que o ajustamento anual do saldo estrutural não seja inferior a 0,5 pontos percentuais do PIB, podendo exigir um ajustamento mais rápido.

Desse modo, atendendo à situação das finanças públicas portuguesas, e no âmbito do Semestre Europeu do ano passado, o Conselho Europeu recomendou, em junho, um ajustamento de 0,6 pontos percentuais do PIB para a realização do OMP em 2016.

Este ajustamento estrutural esteve na origem da revisão do esboço orçamental, depois de uma semana de negociações entre Lisboa e Bruxelas.

Apesar do nome 'Semestre Europeu', este ciclo dura mais de seis meses, começando normalmente em meados de outubro, com a entrega dos esboços orçamentais de cada Estado-membro, e prolongando-se até meados de julho, quando o Conselho Europeu aprova as recomendações específicas de cada país, que devem ser acolhidas na preparação dos orçamentos nacionais para o ano seguinte.

Com as eleições legislativas de outubro, o Semestre Europeu em Portugal atrasou-se, uma vez que o esboço orçamental ('draft budgetary plan') foi apenas conhecido a 22 de janeiro, mas ainda durante esta semana o ciclo deve retomar as datas previstas em Portugal, com a apresentação de um relatório de análise aprofundada sobre a economia portuguesa.

Depois deste 'country report', o Governo terá até 30 de abril para apresentar o Plano Nacional de Reformas e o Programa de Estabilidade 2016-2020, documentos que deverão ter em conta as recomendações do relatório que deverá ser conhecido ainda esta semana.

No verão, Bruxelas fará a sua análise dos documentos, apresentando recomendações específicas a Portugal, encerrando o ciclo do Semestre Europeu 2016.

Essas recomendações deverão depois ser tidas em conta na preparação do Orçamento do Estado para 2017, cujo esboço será analisado em novembro/dezembro, dando início a mais um Semestre Europeu.

Eis as principais datas do Semestre Europeu:

Entre novembro e dezembro

A Comissão Europeia publica a Análise Anual do Crescimento, que define as prioridades de política económica para a União Europeia. Para 2016, Bruxelas definiu como prioridades o relançamento do investimento, a continuação das reformas estruturais e a "garantia de responsabilidade".

É nesta altura também que Bruxelas publica o Relatório sobre o Mecanismo de Alerta (RMA), que recai sobre os países cuja situação apresenta desafios económicos e sociais, e que, por isso, foram identificados como necessitando de uma análise aprofundada (a chamada 'in-depth review').

Portugal insere-se nesta situação, num conjunto de 18 Estados-membros que a Comissão Europeia vai vigiar de perto devido a desequilíbrios macroeconómicos. Com um défice orçamental ainda acima dos 3% do PIB e uma dívida pública acima dos 60% do PIB -- valores de referência assumidos no PEC -, Portugal permanece em PDE.

É neste período também que a Comissão Europeia apresenta pareceres sobre os projetos de propostas de orçamento dos países da zona euro, que são debatidos pelos ministros das Finanças da área do euro (no Eurogrupo).

De acordo com os calendários nacionais de aprovação dos orçamentos do estado, os Estados-membros da zona euro adotam os respetivos orçamentos anuais definitivos, tendo em conta o parecer da Comissão e do Conselho.

Se um desses planos não estiver em conformidade com os objetivos orçamentais de médio prazo do Estado-membro em questão, a Comissão pode solicitar que seja reformulado.

No caso português, o esboço orçamental só foi enviado a Bruxelas a 22 de janeiro de 2016, quando deveria ter sido apresentado até 15 de outubro de 2015, o que atrasou a discussão para fevereiro.

Depois de uma semana de negociações, o Governo apresentou a 05 de fevereiro a proposta de Orçamento do Estado para 2016 (OE2016), já com 'luz verde' da Comissão Europeia.

O diferendo entre Bruxelas e Lisboa deveu-se sobretudo ao ajustamento estrutural: o Governo previa (e continua a prever) uma redução do défice estrutural em 0,2 pontos percentuais, quando o Conselho Europeu tinha recomendado em junho, no âmbito do Semestre Europeu, um ajustamento de 0,6 pontos do PIB.

No entanto, como esse desvio relativamente ao recomendado "está abaixo dos 0,5 pontos", acabou por não ser considerado "significativo" por Bruxelas, permitindo a 'luz verde' ao documento.

Na reunião do Eurogrupo, que se realizou a 11 de fevereiro, Portugal comprometeu-se a poder "tomar medidas adicionais" se necessário para garantir que o OE2016 cumpre o PEC, o que levou os ministros das Finanças da zona euro a subscrever a 'luz verde' da Comissão.

Entre fevereiro e março

O Conselho da União Europeia estuda a Análise Anual de Crescimento e adota conclusões sobre as prioridades económicas, o Parlamento Europeu dá um parecer ao Conselho Europeu sobre as orientações para o emprego e o Conselho dá orientações políticas aos Estados-membros.

Em fevereiro, a Comissão Europeia publica relatórios por país (os chamados 'country reports') de todos os Estados-membros (exceto os que estão sob programa de assistência financeira), que incluem análises aprofundadas dos Estados-membros com desequilíbrios macroeconómicos, e que foram identificados no RMA em dezembro.

No ano passado, no relatório aprofundado sobre Portugal, divulgado a 26 de fevereiro, a Comissão Europeia lamentou o abrandamento dos esforços de consolidação orçamental, por parte do governo PSD/CDS-PP de então, liderado por Pedro Passos Coelho, desde o fim do programa de resgate. Bruxelas apontou ainda críticas ao sistema de proteção social, por não ter sido capaz de lidar com o aumento da pobreza nos últimos anos, nomeadamente das crianças, ao combate à evasão fiscal e à capacidade "limitada" da banca para lidar com eventuais perdas.

O executivo comunitário insistiu na necessidade de Portugal fazer mais reformas estruturais para melhorar a competitividade da economia portuguesa, nomeadamente nos setores da habitação e dos transportes, bem como no combate à corrupção.

Abril

Até 30 de abril, todos os Estados-membros da União Europeia têm de apresentar a Bruxelas o Plano Nacional de Reformas juntamente com o Plano de Estabilidade ou o Plano de Convergência, no caso de pertencerem, ou não, à zona euro, respetivamente.

Estes documentos devem ser compatíveis com todas as recomendações anteriores da União Europeia.

No caso português, o anterior governo de Passos Coelho enviou a Bruxelas os dois documentos a 16 de abril, prevendo, entre as principais medidas, reduzir os cortes salariais da função pública e eliminar a sobretaxa de IRS na totalidade.

É neste mês também que o Eurostat publica, normalmente, os dados sobre a dívida pública e o défice orçamental do ano anterior, para verificar se os Estados-membros estão a cumprir os seus objetivos orçamentais. É depois com base nestes dados que a Comissão Europeia decide - ou não - a saída do PDE.

Maio

A Comissão Europeia propõe Recomendações Específicas por País (REP), um aconselhamento político adaptado à situação de cada Estado-membro com base no diagnóstico específico de cada país vertido no relatório publicado em fevereiro, considerando a informação recebida pelo Estado-membro em abril.

Junho e julho

O Conselho Europeu aprova a versão final das REP, depois de terem sido discutidas pelos ministros da União Europeia com vista à sua adoção. Os Estados-membros têm em conta as REP no processo de decisão nacional sobre o orçamento do ano seguinte.

Outubro

Até 15 de outubro, os Estados-membros da zona euro apresentam à Comissão Europeia os seus projetos de planos orçamentais para o ano seguinte.