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Oposição aberta a negociar novo pacote de habitação mas com dúvidas

Os partidos da oposição mostraram hoje, após um encontro com o Governo, abertura para negociar o novo pacote para a habitação, mas levantaram dúvidas sobre as medidas para o Alojamento Local e a isenção de IMT.

Oposição aberta a negociar novo pacote de habitação mas com dúvidas
Notícias ao Minuto

15:16 - 16/05/24 por Lusa

Política Habitação

À direita, o Chega, através do deputado Filipe Melo, reconheceu que "houve um esforço de aproximação" do Governo aos partidos neste pacote e que o seu partido votará a favor do diploma se este for ao encontro das suas ideias, que, diz, "foram recebidas com bastante agrado" pelo ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz.

O Chega propôs, entre outras, a redução do IVA de construção para habitação a custos controlados, a obrigação de os investidores beneficiados pelos 'vistos gold' destinarem 10% do valor do investimento a habitação acessível, e o fim do limite por idade da isenção de IMT na compra da primeira casa, que o Governo quer que abranja apenas os jovens com até 35 anos.

Também a IL se juntou às críticas à limitação da proposta de isenção de IMT na compra de primeira habitação, por querer um alargamento da limitação etária, referindo que tem uma "visão diferente" sobre essa proposta e que gostaria que o Governo fosse ainda mais longe.

"Nós consideramos que o IMT é um imposto que não faz muito sentido, (...) as pessoas já pagam o IMI a vida inteira, e, portanto, temos uma visão diferente", defendeu Mariana Leitão, líder parlamentar da Iniciativa Liberal.

Os liberais admitem votar a favor de algumas das medidas, referindo que há matérias em que o Governo e a IL se aproximam, mas que o sentido de voto "dependerá da forma como as matérias forem apresentadas e submetidas ao parlamento.

À esquerda, os bloquistas juntaram-se às críticas do PS e lamentaram a revogação de medidas do anterior executivo dirigidas à limitação de novas licenças de Alojamento Local. Criticaram também a falta de propostas "para controlar os juros do crédito de habitação".

Em relação aos benefícios propostos para a compra de primeira habitação, Fabian Figueiredo mostrou-se preocupado com a possibilidade de gerar "uma nova avalanche de endividamento em Portugal". "Queremos ter a certeza de que qualquer garantia pública vai no sentido do acesso à habitação e que não significa uma nova vaga de endividamento", acrescentou o líder parlamentar do BE.

O Livre, por Isabel Mendes Lopes, juntou-se às críticas à revogação das medidas do anterior executivo em relação ao Alojamento Local, defendendo que esta decisão "tem uma implicação direta no aumento dos preços das casas e na redução da disponibilidade das casas".

O partido transmitiu ao Governo a necessidade de fazer um levantamento do parque imobiliário público e opôs-se à isenção do IMT para a compra de primeira habitação, dizendo que houve abertura do executivo para ouvir as propostas do Livre.

Paula Santos, do PCP, resumiu o encontro com Miguel Pinto Luz com a "grande distância" que separa as propostas dos comunistas das apresentadas pelo Governo e apelou a um reforço do investimento público em habitação, que possa atingir 1% do produto interno bruto (PIB).

O PAN foi o único partido à esquerda que deixou elogios à revogação das medidas que limitavam a atividade dos alojamentos locais. O partido apresentou neste encontro com o Governo medidas para "melhorar o programa Porta 65", com apoios à primeira renda, e também a melhoria do acesso ao alojamento estudantil.

O Governo esteve reunido durante a manhã com todos os partidos com representação parlamentar tendo em vista a inclusão das suas propostas no programa para a habitação "Construir Portugal".

Este programa, anunciado na última sexta-feira, prevê, entre outras medidas, a criação de uma garantia pública destinada aos jovens na compra da sua primeira casa, a reformulação do programa Porta 65 e a revogação da Contribuição Extraordinária sobre o Alojamento Local (CEAL) e da caducidade da licença e transmissibilidade. O "Construir Portugal" procura também "devolver flexibilidade e confiança a quem arrenda e aos senhorios".

Leia Também: IL saúda "aproximação" e "diálogo" com Governo em matérias de Habitação

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