Foi aprovado, na apreciação final, o relatório da comissão parlamentar especial que concluiu não existirem "quaisquer indícios da prática dos crimes de traição à pátria", ou de coação contra órgão constitucional, por parte do Presidente da República, tal como o projeto do Chega defendia, na sequência das declarações sobre reparações às ex-colónias.

"A conclusão é de que não há quaisquer indícios, por um critério bastante evidente, da prática de quaisquer dos crimes alegados pelo partido Chega", disse aos jornalistas a deputada do Partido Socialista (PS) Isabel Moreira, na Assembleia da República. 

"Houve uma votação, o único partido que votou contra foi o partido Chega", informou, revelando que acontecerá amanhã o debate em plenário do relatório. em questão.

Por proposta do presidente da comissão, o socialista Marcos Perestrello, e que foi acolhida por todos os partidos, nesta reunião houve apenas a apresentação do relatório por Isabel Moreira e não houve discussão. O debate acontecerá em plenário na sexta-feira. De acordo com informação adiantada à Lusa, a reunião plenária extraordinária que vai discutir este tema ficou marcada para as 15h00 de sexta-feira, tendo uma grelha com duração prevista de 39 minutos.

A proposta do presidente da Assembleia da República era que a ordem do dia de sexta-feira fosse adiantada para as 09h00 e, caso houvesse oposição de algum partido, agendaria este plenário extraordinário para as 15h00, tal como veio a acontecer.

Num documento de seis páginas, Isabel Moreira analisa juridicamente os crimes alegados pelo Chega, começando pela "Traição à Pátria".

"Não houve tentativa de separação do Estado, de o entregar a um país estrangeiro ou tão pouco de tentar submeter Portugal a soberania estrangeira, em parte ou totalmente, nem foi ofendida ou posta em perigo a independência nacional", refere.

Quanto à "Coação contra Órgãos Constitucionais", a relatora conclui: "excluímos este crime de resultado por um critério de evidência. Não encontramos qualquer atuação por parte do Presidente da República que tenha impedido ou constrangido o livre exercício das funções de qualquer órgão de Soberania".

Sobre a "Usurpação de autoridade pública portuguesa", Isabel Moreira escreve que "este artigo também não se encontra preenchido, uma vez que não há registo de qualquer ato de autoridade privativo que tenha sido praticado pelo Presidente da República a favor de qualquer Estado estrangeiro".

O projeto de deliberação entregue na segunda-feira pelo Chega no parlamento requer a abertura de um processo contra o Presidente da República pelos crimes de traição à pátria, coação contra órgãos constitucionais e usurpação.

"O Chega requer à Assembleia da República que dê início às diligências conducentes à abertura de processo próprio contra Sua Ex.ª o Presidente da República pelo crime de traição à pátria, coação contra órgãos constitucionais e usurpação", lê-se na proposta divulgada pelo partido.

[Notícia atualizada às 15h11]

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