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Governo está a definir áreas pré-licenciadas para aquacultura
O Governo está a "trabalhar no sentido de os investidores" interessados na aquacultura poderem concorrer a áreas pré-licenciadas, afirmou o diretor-geral da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), Miguel Sequeira.
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Economia DGRM
"Estamos a trabalhar no sentido de os investidores poderem concorrer a áreas que já estão pré-licenciadas" e que contam com estudos de impacte ambiental e infraestruturas disponíveis, adiantou Miguel Sequeira na conferência Economia e Finanças do Mar, sublinhando que isto permitirá agilizar um "processo que era moroso.
Nestas áreas pré-definidas, será mais fácil concorrer porque "os investidores já sabem quais são as regras" e as espécies que poderão ser criadas, considerou o mesmo responsável.
Questionado sobre os riscos da exploração do mar ficar totalmente entregue a investidores estrangeiros, o diretor-geral da DGRM assinalou que existem fundos comunitários disponíveis e que, por isso, "há a possibilidade de os promotores não serem apenas estrangeiros" nas futuras concessões de exploração de recursos marinhos.
Miguel Sequeira acrescentou que está a ser ultimada legislação para ordenamento do espaço marítimo que permitirá conjugar várias utilizações na mesma área marítima, como, por exemplo, combinar aquacultura com energia "offshore"
"Tem de haver uma partilha inteligente do espaço", sublinhou.
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