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Plataforma da PSP e GNR diz que nova proposta pode ser inconstitucional

A plataforma que congrega as estruturas da PSP e GNR considerou hoje que a nova proposta do Governo de suplemento de missão cria "situações ilegais e até no limite inconstitucionais", avançando que no futuro "há uma perda" de salário.

Plataforma da PSP e GNR diz que nova proposta pode ser inconstitucional
Notícias ao Minuto

21:30 - 15/05/24 por Lusa

País Polícias

No final da reunião entre a ministra da Administração Interna e os seis sindicatos da PSP, Bruno Pereira explicou aos jornalistas que a proposta hoje apresentada tem como "única diferença" da anterior "um valor que duplica".

"Passa de um aumento de 75 para 150 euros, mas tem por base uma cláusula de salvaguarda, o que significa que para amanhã teríamos um aumento no limite de 150 euros, mas para os polícias que entrem de novo ou para quem transite e progrida dentro da profissão haverá uma perda substancial de salário", precisou o também presidente do Sindicato Nacional dos Oficiais de Polícia (SNOP).

Bruno Pereira considerou que "no limite criar situações ilegais e até no limite inconstitucionais", uma vez que passa a existir polícias "na mesma categoria e no mesmo índice a ganhar valores manifestamente diferentes".

O Governo apresentou hoje uma nova proposta aos sindicatos da PSP e associações socioprofissionais da GNR, propondo um suplemento de missão entre os 521 e os 730 euros e o fim do atual suplemento por serviço e risco nas forças de segurança.

Segundo a nova proposta, a que Lusa teve acesso, o novo suplemento de missão tem como referência o vencimento base do diretor nacional da PSP e comandante-geral da GNR e substitui o atual suplemento por serviço e risco nas forças de segurança, que inclui uma componente fixa de 100 euros e uma variável de 20% do salário base.

Com esta nova proposta, os oficiais passariam a ter um suplemento de missão de 14% da remuneração base do comandante da GNR, que é de 5.216,23 euros, enquanto a percentagem para os sargentos da GNR é de 12% e para os guardas 10%.

O Governo propõe uma cláusula de garantia mínima de 150 euros.

"O ministério continua erraticamente a seguir uma proposta que tem por base uma geometria com o qual não concordamos", precisou Bruno Pereira, frisando que os sindicatos da PSP continua a defender a proposta apresenta pela plataforma, que "é a mais equilibrada e justa para resolver esta questão".

O porta-voz da plataforma precisou que "a única coisa que podia ceder em termos de negociação era a forma como podia ser aplicada em termos de calendário", mas "nunca no valor", nem na retroatividade.

A plataforma propõe que os atuais 100 euros pagos aos polícias no suplemento por serviço e risco nas forças de segurança sejam substituídos por uma componente fixa de 712,96 euros, o que se traduziria num aumento efetivo de cerca de 600 euros.

Além deste valor, defendem a manutenção da componente variável do suplemento, que corresponde a 20% do salário base e querem que este aumento seja pago com retroativos a 01 de janeiro de 2023.

No próximo dia 22 haverá uma nova reunião no MAI e os sindicatos ainda acreditam numa nova proposta, até porque, segundo Bruno Pereira,"não ficou claro se há margem orçamental" para aplicar aquilo que os polícias exigem.

Margarida Blasco também recebeu as cinco associações da GNR, tendo a Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) considerado "ridícula" a nova proposta do Governo do suplemento de missão, criticando o "aumento insignificante" e a divisão das categorias profissões por percentagens.

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