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Parte do dinheiro amealhado pelo Estado com perdão fiscal em risco
Parte dos 700 milhões de euros que o Estado espera conseguir amealhar com o perdão fiscal aos contribuintes em litígio judicial serão devolvidos caso os queixosos ganhem as acções em tribunal, noticia o Jornal de Negócios.
© Lusa
Economia Fisco
Os contribuintes que estejam em litígio judicial com as Finanças e que decidam aderir ao perdão fiscal e pagar os impostos, poderão reaver o seu dinheiro caso ganhem as acções em tribunal, de acordo com o Jornal de Negócios.
O Diário Económico avançou esta semana que existem 1.021 processos pendentes em tribunais de contribuintes em dívida superior a um milhão de euros (um total de 6,7 mil milhões). Estes podem aderir ao perdão fiscal, pagar e continuar o processo. Dependendo da decisão do tribunal, poderão, posteriormente, reaver o seu dinheiro em 2014 ou nos anos subsequentes.
Desta forma, mesmo que o Governo atinja a meta estimada de 700 milhões de euros, necessária para cumprir o défice de 5,9%, esta poderá não ser definitiva.
Fonte da Administração Tributária e Aduaneira (AT) disse ao Jornal de Negócios que “o pagamento não pressupõe a assunção de qualquer culpa e não preclude a possibilidade de impugnação”.
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