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Reparações históricas: "Traição" de PR ou "reações histéricas"? O debate

Acompanhe aqui o debate de urgência requerido pelo Chega, no âmbito das declarações sobre o eventual pagamento às ex-colónias.

Reparações históricas: "Traição" de PR ou "reações histéricas"? O debate
Notícias ao Minuto

10:16 - 15/05/24 por Notícias ao Minuto

ao minuto Ao Minuto Política Reparação histórica

A Assembleia da República debate, esta quarta-feira, a polémica que 'estalou' após as declarações do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, sobre as eventuais reparações históricas às ex-colónias portuguesas. Marcelo Rebelo de Sousa sugeriu o pagamento de indemnizações a estas regiões tendo sido criticado por vários partidos, culminando no Chega a pedir um debate de urgência sobre "a situação provocada pelas declarações do Senhor Presidente da República em relação à reparação histórica das ex-províncias ultramarinas".

Mais tarde, Marcelo esclareceu que a reparação já "tinha começado há 50 anos", mas a situação não acalmou, levando o Chega a querer ir mais longe - esta semana, o líder do Chega considerou que Marcelo "não é um mero cidadão com liberdade de expressão", e por isso entregou uma queixa formal contra o Presidente.

Já ontem tomou posse uma comissão especial para analisar o projeto do Chega que requer ao Parlamento abertura de um processo contra o Presidente da República pelos crimes de traição à pátria, coação contra órgãos constitucionais e usurpação. O projeto deverá ser votado, o mais tardar, na sexta-feira em sessão plenária.

Acompanhe em direto abaixo:


Fim do acompanhamento

Notícias ao Minuto | há 4 semanas

Com uma curta intervenção de Rui Paulo Sousa, deputado do Chega, o debate terminou. Obrigada por ter estado desse lado.

Enquanto AR debate declarações de PR, Marcelo dá aula no Liceu Francês

Notícias ao Minuto | há 4 semanas

Enquanto a Assembleia da República debate as declarações do Presidente da República sobre um eventual pagamento às ex-colónias, Marcelo Rebelo de Sousa participa numa cerimónia no liceu francês, em Lisboa.

De acordo com a SIC Notícias, o chefe de Estado está a dar uma aula, cujo tema central são os 50 anos do 25 de Abril.

A presença de Marcelo no Liceu Francês Charles Lepierre insere-se num conjunto de aulas que este tem protagonizado em escolas por todo o país. 

"Não haverá ação específica [...]. Portugal não tem medo da sua História"

Teresa Banha | há 4 semanas

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, interveio também no debate de urgência, considerando que o que tinha a dizer não era "uma reparação, mas um reparo". "Não nos revemos, nem adoptamos a terminologia utilizada pelo grupo parlamentar proponente. A verdade histórica exige que não falemos de ex-províncias ultramarinas, mas de ex-colónias", afirmou, considerando que a relação de Portugal e ex-colónias, "é uma relação de igual para igual, que não tem nem complexos nem tabus".

Sublinhando que Portugal e ex-colónias são "povos irmãos", Rangel afirmou que "governos portugueses não cultivam nem instigam o ressentimento, venha de que lado vier".

"Não haverá qualquer processo ou programa de ações específicas com propósito de reparar o passado colonial português. Portugal não tem medo da sua História", apontou, referindo que o país lutaria "sempre" pela verdade histórica.

Reconhecendo que onde for preciso um pedido de desculpas, este acontecerá, e que eventuais memoriais serão erguidos. "Estes gestos e tributos de reconciliação não são unilaterais", afirmou.

Rangel  anunciou ainda que numa ação conjunta dos ministério dos Negócios Estrangeiros e da Educação está a "desenvolver esforços para criar nas faculdades de letras portuguesas programas de investigação" de línguas dos países africanos em causa.

PS diz que não se deve dar "espaço a quem quer manipular"

Joana Duarte | há 4 semanas

O deputado do PS Pedro Delgado Alves afirmou que Portugal tem uma relação de amizade de e respeito com os países que se tornaram independentes. "Deve ser no acarinhar dessa relação que devem estar as nossas energias, não dando espaço a quem quer manipular o tema para criar divisão artificial ou para desviar as atenções", garantiu.

O PS diz que há décadas que existem ações reparadoras.

Pedro Delgado Alves salientou ainda haverem "teatros de enganos" e garante que o PS não contribuirá para isso. 

Livre recorda "vassalagem" de Ventura ao Vox. "Quem é mais traidor?"

Teresa Banha | há 4 semanas

O líder do Livre, Rui Tavares, referiu que "amar a pátria é conhecer a sua história" e também procurar conhecê-la "bem". "É procurar ensiná-la, é procurar que lusodescendentes pela diáspora a conhecem. Não sei se algum deputado do Chega, e se André Ventura, alguma vez o fez", afirmou, falando ainda dos apoios financeiros e acervos catalogados em relação a museus.

"Nunca dei pelo Chega nesse amor à História de Portugal. Encontraram um amor à História de Portugal recente", acusou, enquanto a bancada parlamentar do Chega se manifestavam. Rui Tavares 'deixou' a discussão "ridícula" de imputação de traição à Pátria  para outro dia, mas apontou a forma como André Ventura intercedeu na sua primeira intervenção. Lembrando as palavras de Paulo Núncio, quando falou de Miguel Vasconcelos, Rui Tavares, acusou: "Nem Miguel de Vasconcelos fez aquilo que fez André Ventura, que foi no dia a seguir a ser publicado um folheto do Vox em Espanha em que mapa de Portugal desaparecia, [André Ventura foi] prestar vassalagem a Santiago Abascal", afirmou, acrescentando: "Entre Miguel Vasconcelos, que governou o país que tinha nas condições que tinha e alguém, com um país independente, que vai a um país estrangeiro prestar vassalagem a um dirigente que apaga o nosso mapa da Península Ibérica digam quem é mais traidor à Pátria. Decida quem quiser".

IL fala em reações "histéricas". Condenação a Marcelo? "Disparate"

Teresa Banha | há 4 semanas

O líder da Iniciativa Liberal, Rui Rocha, sublinhou que houve "reações histéricas e hipócritas" no âmbito deste debate. "Negamos todas as visões revisionistas e as visões de imputação de culpam, valham elas para o passado ou para o presente", afirmou.

Rui Rocha considerou que as palavras de Marcelo eram "inaceitáveis" e politicamente "condenáveis". "São uma intervenção política que tem subjacente um erro de forma, conteúdo e também um erro amis grave, que é alienar a base de apoio que serviu para a eleição do PR, e mais grave do que isso, contrariar a posição da esmagadora maioria dos portugueses que o PR devia representar. É errado, não subscrevemos e condenamos politicamente", afirmou.

No momento de falar das "reações histéricas", Rui Rocha apontou a "mais evidente, a do Chega". "Chega tem a intenção de que o Presidente da República seja condenado a pena de prisão entre dez e 20 anos. Só por aqui se vê o disparate da situação. E esse disparate é maior quando André Ventura é jurista. Tem obrigação de saber da absoluta falta de fundamento daquilo que pretende fazer", acusou, recordando que segundo o líder do Chega houve juristas que apoiaram esta intenção criminal. "Não os apresenta. Temos de concluir que estão tão envergonhados com essa posição e não querem aparecer, ou não existem. Esses juristas estão nesta sala?", questionou.

PAN acusa Chega de "usar Parlamento de forma abusiva"

Teresa Banha | há 4 semanas

Já a líder do PAN, Inês de Sousa Real, sublinhou que a vontade de avançar com a queixa contra Marcelo Rebelo de Sousa era "uma afronta à liberdade de expressão" e que também demonstrava "tendência autocrática".

Considerando que o partido liderado por André Ventura era um "adversário da democracia", Inês de Sousa Real acusou o partido de usar o Parlamento de forma "abusiva".

Sousa Real acusou ainda os 50 deputados do Chega de não quererem resolver os problemas do país, mas sim perseguirem "escândalos" e "lutas na lama".

PCP acusa Chega de se "servir" do tema (e fala em "branquear fascismo")

Teresa Banha | há 4 semanas

O Partido Comunista Português considerou que este debate era mais um "não assunto de que o Chega se serve para ter mais umas horas de tempo de antena nas televisões".

"Em todo o caso, já que o debate foi agendado, importa dizer duas coisas", referiu ainda, considerando que a primeira era que o PCP "não acompanhava" os termos em que Marcelo tinha "suscitado" as reparações históricas. "Não faz sentido que se levante um problema como o das reparações de forma tão ligeira e superficial e ainda faz mais sentido uma anunciada intenção de liderança de um processo que nem sequer está colocado pelos governos das ex-colónias portuguesas", apontou.

António Filipe lembrou ainda as manifestações de "chauvinismo" que têm surgido no seguimento das declarações de Marcelo, declarações essas que "iludem" a verdade histórica. "Visam dar crédito e reabilitar a mitologia colonial, branquear fascismo, reescrever a História e apagar e desvalorizar o que a Revolução de Abril representação, libertação das ex-colónias e do povo português", apontou

"A nossa História é património brilhante, mas também sombrio", diz PSD

Teresa Banha | há 4 semanas

Já da parte do PSD, a deputada Regina Bastos considerou que em democracia não há temas tabu, e que era legítimo discordar das declarações do Presidente da República. "Ao aceitar a democracia, aceitamos todas as vozes", afirmou, citando Marcelo Rebelo de Sousa.

"A nossa História de séculos é património de feitos brilhantes e acontecimentos sombrios também. O tempo e factos que moldaram o nosso passado, de país colonizador e de países colonizados são realidade imutável", lembrou, acrescentando que era preciso "deixar o passado em paz" por forma a evoluir como sociedade. "Com a mesma clareza assumida pelo atual Governo, também nós, PSD, reafirmamos que os países que fizeram parte do nosso império colonial são nossos aliados na fraternidade", apontou.

O PSD defendeu ainda que não foram as declarações de Marcelo que criaram "tumulto mediático", falando sim do "aproveitamento" que está a ser feito.

Acusação de traição é "absurda". Chega viu pretexto para "ódio

Teresa Banha | há 4 semanas

Com o ministro dos Negócios Estrangeiros presente, Joana Mortágua fez a sua intervenção, considerando que neste âmbito não só há "vítimas do passado mas do presente".

"Ainda hoje povos dos continentes colonizados sofrem consequências do passado", apontou, acrescentando: "Reparações históricas e políticas de reconciliação podem assumir diversas formas, mas todas exigem diálogo".

Joana Mortágua indicou ainda que outros países na Europa estão a ter a mesma discussão. "A escolha que temos de fazer é entre acompanharmos este debate europeu ou ficarmos amarrados à propaganda antiga, repetindo um tempo de proibição e censura", acusando o Chega de ver nas declarações de Marcelo "um pretexto para ódio e vingança para a democracia".

O BE considerou ainda que a acusação de traição feita pelo Chega é "absurda" e faz de Portugal "uma anedota internacional"

CDS "discorda" de declarações do PR mas "não confunde com processo-crime"

Teresa Banha | há 4 semanas

O líder parlamentar do CDS, Paulo Núncio, intervém agora sobre o tema, afirmando que "o facto de discordarmos abertamente das declarações do Presidente é uma divergência política que assumimos com toda a frontalidade".

O centrista sublinhou, no entanto, que esta discórdia não era confundida com "um processo-crime gravíssimo". "Não aceitamos nunca dar à Nação e ao mundo uma imagem de um Estado sem regras e de um Parlamento sem limites".

"Marcelo Rebelo de Sousa fez declarações erradas e graves, mas não o torna num Miguel de Vasconcelos, esse sim, um traidor à Pátria. Não perderei um segundo mais com esta iniciativa politicamente insana, juridicamente ignorante e institucionalmente infantil", afirmou o líder parlamentar.

"Antigos combatentes sentiram-se feridos e humilhados"

Teresa Banha | há 4 semanas

O presidente do Chega, André Ventura, foi o primeiro a intervir no debate de urgência que solicitou. "A nossa primeira palavra vai para os milhares de antigos combatentes desta pátria, que se sentiram feridos e humilhados pelas declarações do Presidente, vai para os que tiveram de retornar das antigas colónia - sem um património que os segurasse", começou por dizer, considerando que havia nesta situação uma "traição à Pátria sem paralelo".

"Eu não sei o que temos de pagar ou autoflagelar pela nossa História. Falam de escravos, mas os escravos que quando este país chegou a África já existiam há sséculos -e  ali eram usados e vendidos no continente africano. Querer fazer esta geração de homens e mulheres pagar por factos de há 500, 600 ou 300 anos é não só uma irresponsabilidade criminosa do Presidente da República, como deveria envergonhar esta República por olhar para os seus parceiros e fazer este exercício de humilhação"

Marcelo lançou o tema, mas o que disse o Governo?

Notícias ao Minuto | há 4 semanas

Recorde-se que as declarações do chefe de Estado, proferidas durante as comemorações do 25 de Abril, causaram polémica e 'mexeram com o país, mas Marcelo Rebelo de Sousa foi assertivo: "Não me arrependo. É uma ideia antiga minha", afirmou, quando lhe foi solicitado um pedido de esclarecimento sobre a situação.

O debate de urgência foi pedido pelo Chega, que admite que o chefe de Estado cometeu uma traição à pátria

Reparação às ex-colónias?

Reparação às ex-colónias? "Não me arrependo. É uma ideia antiga minha"

O chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, disse que estava alinhado com o Governo e considerou que os processos de reparação a ex-colónias já estão a ser feitas. "É um processo que está em crescendo, não em decrescendo", classificou, desvalorizando qualquer polémica sobre eventuais novas reparações.

Teresa Banha com Lusa | 18:47 - 30/04/2024

Pouco depois disso, o próprio Governo foi obrigado a reagir, garantindo que "na mesma linha" dos executivos anteriores, "não esteve e não está em causa nenhum processo ou programa de ações específicas com o propósito" de reparação pelo passado colonial português.

Reparação a ex-colónias?

Reparação a ex-colónias? "Não esteve e não está em causa nenhum processo"

"A propósito da questão da reparação a esses Estados e aos seus povos pelo passado colonial do Estado português, importa sublinhar que o Governo atual se pauta pela mesma linha dos Governos anteriores", salientou o Executivo de Luís Montenegro em comunicado.

 Notícias ao Minuto com Lusa | 18:30 - 27/04/2024

Início de acompanhamento

Notícias ao Minuto | há 4 semanas

Bom dia. Começa agora o debate requerido pelo Chega no âmbito das eventuais reparações históricas às ex-colónias, tema que voltou a estar 'em cima da mesa' depois de o Presidente da República ter trazido a temática à praça pública durante as comemorações do 25 de Abril.

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