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Somália aprova lei para invalidar acordo entre Etiópia e Somalilândia

O parlamento da Somália aprovou uma lei para invalidar o acordo entre a Etiópia e a região semiautónoma somali da Somalilândia, que dá a Adis Abeba acesso às águas do Mar Vermelho.

Somália aprova lei para invalidar acordo entre Etiópia e Somalilândia
Notícias ao Minuto

12:02 - 03/01/24 por Lusa

Mundo Somália

O pacto foi duramente criticado por Mogadíscio, já que, em troca, a Etiópia reconhece a independência do território somali.

As duas câmaras legislativas reuniram-se conjuntamente na terça-feira para discutir o acordo, descrito como "falso e ilegal" pelos deputados, que insistiram que "as águas e as terras da Somália não serão comprometidas".

O Presidente da Somália, Hassan Shaykh Mohamud, defendeu durante a sessão que "a Somália pertence aos somalis".

"Sempre defendemos a nossa integridade territorial e a nossa soberania e exerceremos os nossos direitos exclusivos em conformidade com o direito internacional", afirmou.

"Protegeremos cada centímetro da nossa terra sagrada e não toleraremos tentativas de apropriação de qualquer parte dela", advertiu, de acordo com excertos do discurso publicados pela Villa Somalia, o nome do Palácio Presidencial, através da sua conta na rede social X (antigo Twitter).

Shaykh Mohamud denunciou o "flagrante desrespeito das normas internacionais" por parte da Etiópia e advertiu que a medida "nula e sem efeito" pode "ressuscitar elementos extremistas e prejudicar as recentes conquistas contra os terroristas internacionais", referindo-se ao Al-Shebab, ligado à Al-Qaida.

"As convenções das Nações Unidas, da União Africana e da Autoridade Intergovernamental para o Desenvolvimento, que preveem a soberania política e a integridade territorial dos Estados membros, não podem ser violadas", afirmou, de acordo com uma declaração publicada na sua conta do Facebook.

As autoridades somalis chamaram na terça-feira o embaixador na Etiópia para consultas, numa demonstração de inquietação que também foi repetida pelo Al-Shebab, um grupo terrorista contra o qual as autoridades somalis intensificaram as operações nos últimos meses com o apoio de milícias locais.

O porta-voz do grupo, Ali Mohamud Rage, conhecido como "Ali Dhiri", classificou o acordo de "ilegal" e "inválido" e ameaçou combater as forças da Somalilândia por terem assinado o pacto, segundo a emissora norte-americana Voz da América.

O Presidente somali não fez qualquer referência direta às declarações de Rage, proferidas numa mensagem áudio difundida pelos canais de propaganda do Al-Shebab, mas as suas afirmações de que o pacto poderia "ressuscitar elementos extremistas" parecem visar o facto de o grupo terrorista poder utilizar o acordo como forma de se legitimar e engrossar as fileiras.

O Presidente do Egito, Abdelfattah al-Sisi, manifestou na terça-feira apoio a Mogadíscio numa conversa com o homólogo somali, a quem transmitiu a disponibilidade do Cairo para "apoiar a segurança e a estabilidade" no país do Corno de África.

O Egito está envolvido num grande conflito diplomático com a Etiópia por causa da Grande Barragem do Renascimento, construída pelas autoridades etíopes sobre as águas do rio Nilo Azul. O Cairo acusa Adis Abeba de agir unilateralmente e de ameaçar a sua parte da água do Nilo.

Em janeiro de 2020, os governos dos três países envolvidos - Egito, Etiópia e Sudão - chegaram a um acordo de princípio sobre os principais pontos de litígio relativos à infraestrutura, mas Adis Abeba abandonou as conversações antes de assinar o acordo.

A Etiópia perdeu acesso direto ao mar em 1993, quando a Eritreia se tornou independente após três décadas de conflito. A sua principal rota comercial passa agora por estradas e por uma linha férrea que liga a capital, Adis Abeba, a um porto no Djibuti, um dos cinco vizinhos costeiros que incluem a Somália, a Eritreia, o Sudão e o Quénia.

Leia Também: Etiópia reconhece Somalilândia como país para aceder ao Mar Vermelho

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