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Afinal, quando deve ser pago o subsídio de férias? ACT esclarece

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Afinal, quando deve ser pago o subsídio de férias? ACT esclarece
Notícias ao Minuto

07:57 - 20/05/24 por Notícias ao Minuto

Economia Trabalho

Com os principais meses de férias à parte, muitos já ambicionam pelo momento em que vão receber o subsídio de férias. Afinal, quando é que deve ser pago? 

"Sabia que o subsídio de férias deve ser pago antes do início do período de férias e proporcionalmente em caso de gozo interpolado de férias?", lembra a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), numa publicação partilhada na rede social X (antigo Twitter). 

Deve saber, ainda assim, que a "entidade empregadora e o trabalhador podem acordar, por escrito, outro modo de pagamento deste subsídio, por exemplo, em duodécimos". 

Qual a retribuição correspondente ao período de férias e respetivo subsídio?

De acordo com a ACT, a "retribuição do subsídio de férias corresponde à que o trabalhador receberia se estivesse em serviço efetivo".

"Além desta retribuição, o trabalhador tem direito a subsídio de férias, compreendendo a retribuição base e outras prestações retributivas que sejam contrapartida do modo específico de execução do trabalho, correspondente à retribuição mínima de férias e proporcionalmente em caso de gozo interpolado de férias", pode ler-se no site daquela entidade. 

Leia Também: SATA teme impacto de alteração no subsídio de mobilidade nos Açores

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