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Tribunal liberta membros do MDM acusados de ilícito eleitoral na Beira

O Tribunal da Beira libertou hoje, mediante termo de identidade de residência, três membros do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) detidos pela polícia, indiciados de ilícito eleitoral na campanha às autárquicas de 11 de outubro.

Tribunal liberta membros do MDM acusados de ilícito eleitoral na Beira
Notícias ao Minuto

14:23 - 29/09/23 por Lusa

Mundo Moçambique/Eleições

"São cidadãos idóneos e têm residência nesta cidade. Não mataram ninguém. Penso que podem aguardar em liberdade, para nos prepararmos também", declarou o juiz da primeira secção do Tribunal Judicial da Beira, Tomé Valente, reconhecendo a necessidade de ter tempo para estudar o processo, adiando o julgamento para 03 de outubro.

O MDM, segunda forca política na oposição no parlamento moçambicano, anunciou na quarta-feira, na Beira, a detenção de sete membros do partido pela polícia, acusados de terem violado a lei eleitoral.

"Temos a anunciar a prisão dos nossos membros do partido, nos distritos de Chiure, em Cabo Delegado, e no distrito da Beira, em Sofala", disse Lutero Simango, presidente do partido, avançando que entre os detidos naquela cidade estavam dois membros seniores do seu partido, número depois revisto para três, alegadamente "por terem colado material de campanha horas antes do início da campanha eleitoral", às 00:00 de terça-feira.

"Vamos analisar e só a partir daí podemos discutir. Propúnhamos que adiássemos de hoje para o próximo dia 03 de outubro. É certo que os processos de ilícitos eleitorais são de caráter urgente, mas isso não diz que temos fazer coisas de qualquer maneira, só porque deve ser urgente. Devemos fazer coisas com segurança e legalidade", afirmou o juiz responsável por este processo.

O assistente do Ministério Público neste processo, Edmelcia Zandamela, disse que será averiguado no decorrer do julgamento se os suspeitos cometeram um ilícito eleitoral, enquanto o advogado de defesa, Eliseu de Sousa, fez questão de rebater a tese da Polícia da República de Moçambique, de que os seus representantes agiram de forma parcial e tendenciosa.

Na sua intervenção, Sousa referiu que não há nenhum facto na intervenção dos membros do MDM que possa ser classificado de ilícito criminal: "Não me parece vislumbrar qualquer facto que possa qualificar como ilícito criminal, salvo de outro entendimento contrário deste tribunal. É sobre essa matéria que a defesa gostaria que o Tribunal se pronunciasse, ademais apenas consta da acusação dois tipos legais de crime, ou seja, crime de sequestro e crime de prisão formalmente irregular".

Mais de 11.500 candidatos de 11 partidos políticos, três coligações de partidos e oito grupos de cidadãos iniciam na terça-feira a campanha eleitoral para as autárquicas moçambicanas de 11 de outubro, por entre apelos a um processo pacífico.

Moçambique está a iniciar um novo ciclo eleitoral, que além de eleições autárquicas no próximo mês prevê eleições gerais em 09 de outubro de 2024, nomeadamente com a votação para o novo Presidente da República, cargo ao qual o atual chefe de Estado, Filipe Nyusi já não pode, constitucionalmente, candidatar-se.

Mais de 8,7 milhões de eleitores moçambicanos estão inscritos para votar nas sextas eleições autárquicas, abaixo da projeção inicial, de 9,8 milhões de votantes, segundo dados anteriores da CNE.

Os eleitores moçambicanos vão escolher 65 novos autarcas em 11 de outubro, incluindo em 12 novas autarquias, que se juntam a 53 já existentes.

Nas eleições autárquicas de 2018, a Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) venceu em 44 das 53 autarquias e a oposição em apenas nove, casos da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), em oito, e do MDM na Beira.

Leia Também: Polícia condenado a 13 anos de prisão por incitação a golpe de Estado

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