A presidência espanhola será "especialmente relevante por ser a última presidência completa" antes das eleições para o Parlamento Europeu de junho de 2024, afirmou o ministro José Manuel Albares.

"Tentaremos concluir o maior número possível de expedientes legislativos, entre os quais identificámos 120 especialmente relevantes e prioritários", acrescentou, numa apresentação em Madrid aos embaixadores dos países da União Europeia (UE) e a elementos da sociedade civil das "perspetivas da presidência espanhola".

Entre esses dossiês e iniciativas legislativas estão, segundo José Manuel Albares, os acordos comercias e de parceria com países da América Latina e Caribe ou a lei das matérias-primas consideradas críticas para a produção europeia e o desenvolvimento tecnológico, de forma a reduzir "vulnerabilidades" no abastecimento da UE.

Albares referiu também o objetivo de fechar até final do ano um acordo com o Parlamento Europeu para a regulação da Inteligência Artificial ou de concluir iniciativas relacionadas com as emissões poluentes da indústria, a regulamentação para os designados gás e hidrogénio verde ou a reforma do mercado elétrico, para aumentar a segurança energética na europeia e, em paralelo, assegurar a transição para uma economia 'verde'.

Espanha pretende ainda avançar na definição das novas regras orçamentais da UE (relacionadas com défices e dívidas públicas dos estados-membros) e na criação de "'standards' mínimos de tributação" e de mecanismos de luta contra a evasão fiscal de empresas.

Albares reiterou que no segundo semestre Espanha quer fechar uma das "reformas essenciais" de que a Europa precisa, o pacto de migração e asilo, e avançar nos processos de adesão de novos países à União Europeia.

Neste contexto, defendeu ser necessário "reconhecer o esforço" dos países dos Balcãs ocidentais e "acompanhar os novos candidatos, como a Ucrânia".

Ainda sobre a Ucrânia, atacada militarmente pela Rússia desde fevereiro de 2022, Espanha quer que o próximo semestre europeu seja de continuidade da união dos 27 estados-membros da UE em torno do apoio a Kiev.

Sobre a imigração e o reforço de "alianças com parceiros estratégicos", Albares insistiu em que Espanha considera essencial novos acordos com todos os países do Mediterrâneo e de origem e passagem de migrantes que querem entrar na Europa.

"É fundamental colaborar com os nossos parceiros através do desenvolvimento numa dimensão exterior da imigração dotada de recursos adequados que proteja as fronteiras europeias mas que também proteja aqueles que procuram na Europa um futuro melhor", defendeu.