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Tribunal da Coreia do Sul declara inconstitucional lei que proíbe aborto
O Tribunal Constitucional da Coreia do Sul declarou inconstitucional a proibição do aborto, noticiou hoje a agência de notícias sul-coreana Yonhap.
© iStock
Mundo Constitucional
Os juízes do Tribunal Constitucional concluiram que processar mulheres que fizeram abortos e os médicos responsáveis por esse procedimento é "inconstitucional".
Uma decisão histórica celebrada pelas associações que defendem a legalização da interrupção voluntária da gravidez.
A Coreia do Sul era uma das últimas economias desenvolvidas do mundo onde o aborto continuava a ser ilegal, exceto em casos de violação, incesto ou se a gravidez pusesse em risco a saúde da mãe.
Se o aborto fosse feito sem ser por uma destas razões, as mulheres ficavam sujeitas a ser presas durante um ano e a pagar uma multa, enquanto os médicos enfrentavam dois anos de prisão.
O Tribunal Constitucional aprovou, por sete votos contra dois, que a lei adotada em 1953 para proteger a vida e os valores tradicionais é "contrária à Constituição" e decidiu ser necessário uma "evolução legislativa" até ao final do próximo ano.
"A proibição do aborto limita o direito das mulheres a realizar o seu próprio destino e viola o seu direito à saúde ao restringir o seu acesso a procedimentos seguros e no tempo devido", indicou o tribunal em comunicado hoje divulgado.
"Os embriões dependem completamente, para a sua sobrevivência e desenvolvimento, do corpo da mãe, o que leva a concluir que não são seres vivos separados e independentes com direito à vida", refere o tribunal.
O anúncio da decisão foi acolhido com gritos de alegria e abraços de centenas de mulheres reunidas frente ao Tribunal Constitucional, no centro de Seul.
Os apelos à legalização do aborto multiplicaram-se nos últimos anos, mas a proibição também tem muitos apoiantes, numa sociedade muito conservadora e onde as igrejas evangélicas continuam a ter muita influência.
A última vez que o tribunal de debruçou sobre esta questão foi em 2012, mas na altura considerou que o aborto acabaria por se generalizar caso não fosse punido.
Sete anos depois, uma sondagem divulgada na quarta-feira mostrava que 58% da população é favorável ao fim da proibição.
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