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Esqueça a reforma antecipada no próximo ano
O Orçamento do Estado para 2015 vai ser conhecido dentro de dias. Porém, segundo o Diário Económico desta quinta-feira, sabe-se já que as medidas de contenção orçamental no que toca, por exemplo, aos pedidos de reforma no setor privado são para manter.
© Reuters
Economia Privado
O Diário Económico revela esta quinta-feira que o Governo planeia manter, em 2015, congeladas as reformas antecipadas no setor privado. De acordo com a publicação, que teve acesso à versão preliminar do Orçamento, manter-se-ão assim as regras acordadas aquando da entrada da troika em Portugal.
“Todas as leis e ou regulamentação que se encontrem diretamente dependentes da vigências do PAEF [programa da troika] e/ou Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), para 2010-2013, nas suas diversas fases, mantêm-se em vigor durante o ano de 2015”, pode ler-se na proposta preliminar do Governo para o OE 2015.
Entre as regras inscritas nestes programas está a impossibilidade de os trabalhadores privados, aqueles que descontam para o regime geral da Segurança Social, acederem à reforma antecipada. Este congelamento foi decretado em 2012 e justificado pelo Governo pela necessidade de garantir a estabilidade orçamental do país, tendo o Presidente da República manifestado publicamente a sua discordância.
Mas há mais regras de ‘aperto’ orçamental que se mantêm, segundo o Económico. Por exemplo, também a progressão nas carreiras da Função Pública deve manter-se em 2015, não havendo qualquer valorização remuneratória para os funcionários do Estado durante o próximo ano.
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