"A presente providência cautelar (...) visa evitar o encerramento da MAC – objectivo já definido a prazo pelo Governo – nos termos anunciados para o princípio de 2013, de forma a garantir a preservação do elevado padrão de qualidade dos cuidados de saúde que a instituição vem prestando à população, uma vez que existe um fundado receio de que os procedimentos em curso não o assegurem", lê-se na providência cautelar.

A TVI noticiou hoje a entrada de uma providência cautelar no Tribunal Administrativo de Lisboa, na sequência de uma acção popular, para evitar o fecho da MAC.

Mais de 30 pessoas assinaram esta providência, entre as quais o ex-ministro da Saúde Correia de Campos, o psicólogo Daniel Sampaio e o Bastonário da Ordem dos Médicos, José Manuel Silva, por entre médicos, enfermeiros, assistentes sociais e utentes da maternidade.

Em causa está a transferência da MAC para o Hospital D. Estefânia, que alegadamente não terá espaço para integrar médicos e equipamento daquela unidade.

"A excepcional qualidade da MAC", adianta a providência, "é possível porque nessa instituição se reúnem três factores fundamentais: (…) a competência técnica e a dedicação" dos seus profissionais de saúde, a "experiência acumulada" e a "logística bem dirigida e organizada", argumentam os signatários.

Os subscritores da providência cautelar lembram também o dinheiro que se gastou ao longo dos últimos 10 anos para dotar a MAC com equipamento topo de gama, comprado à luz dos critérios internacionais mais exigentes.

Contactado pela Lusa, o Ministério da Saúde declarou não ter conhecimento da acção.

O antigo ministro da Saúde Correia de Campos, por seu turno, limitou-se a dizer que é testemunha numa acção movida pelo advogado Ricardo Sá Fernandes, que por sua vez confirmou que a mesma deu entrada na quarta-feira.

A Lusa tentou, sem sucesso, o contacto com o Bastonário da Ordem dos Médicos.

A Plataforma em defesa da MAC, por sua vez, disse desconhecer a medida, estranhando Isabel Barbosa, representante do movimento, que a Plataforma não tenha sido contactada.

Contudo, disse estar "do lado da MAC e da população e, por isso, concorda com todas as medidas que sejam contra o fecho".

A 12 de Dezembro, a Ordem dos Médicos (OM) pediu ao ministro da Saúde que divulgasse os estudos técnicos que fundamentam a decisão de encerrar a MAC.

O pedido surgiu numa carta aberta, três meses depois de a OM ter enviado uma missiva ao ministro Paulo Macedo a pedir esclarecimentos sobre o fecho da maternidade, em Lisboa, e não ter obtido qualquer resposta.

Devido à falta de esclarecimento, a OM decidiu transformar a missiva em carta aberta.

A MAC irá integrar o futuro Hospital de Lisboa Oriental, que deverá abrir em 2016 e receber também serviços dos hospitais de São José, Santa Marta, Curry Cabral, Estefânia, Capuchos e Desterro.