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Sintra quer declarar interesse público para construir em terrenos da RAN

A construção de um parque de estacionamento num terreno afeto à cadeia de Sintra, na Reserva Agrícola Nacional (RAN), foi recusado pela Entidade Regional da Reserva Agrícola, mas a câmara alega interesse público para viabilizar a obra.

Sintra quer declarar interesse público para construir em terrenos da RAN
Notícias ao Minuto

20:56 - 21/05/24 por Lusa

País Sintra

O executivo sintrense aprovou hoje uma proposta do presidente do município, Basílio Horta (PS), para submeter à Assembleia Municipal de Sintra a "declaração de relevante interesse público municipal" para "instalação de estacionamento e equipamento público em terreno" no Ramalhão e solicitar "autorização para utilização não agrícola de área integrada em RAN".

A proposta prevê, em 71.129 metros quadrados (m2), um parque de estacionamento, um parque de acolhimento e quinta pedagógica, além de equipamento público.

O pedido de declaração de relevante interesse público municipal visa ultrapassar um parecer da Entidade Regional da Reserva Agrícola de Lisboa e Vale do Tejo, de 06 de maio, confirmando que a pretensão da autarquia "afeta totalmente áreas da Reserva Agrícola Nacional".

"Constata-se que o projeto em questão configura ações que não se enquadram em qualquer uma das exceções de utilização não agrícola de solos na RAN identificadas" no diploma legal que estabelece o regime jurídico da RAN, considerou a entidade.

Mas, a própria entidade regional acrescentou que "a pretendida utilização não agrícola de solos da RAN poderá, eventualmente, vir a ter viabilidade em sede de um pedido à tutela de reconhecimento de relevante interesse público ao projeto", nos termos do mesmo diploma.

A autarquia, segundo um relatório municipal, constatou que o terreno possui "capacidade de construção", numa área urbana, classificada no Plano Diretor Municipal (PDM) como "espaço de equipamentos e infraestruturas", mas tem condicionantes resultantes da Reserva Ecológica Nacional (REN) e do Parque Natural de Sintra-Cascais, servidões e restrições de utilidade pública por estabelecimentos prisionais e recursos agrícolas e florestais da RAN.

Assim, a autarquia solicitou autorização para intervir em 18.627,60 m2, "em solos afetos à RAN", no âmbito do estudo prévio do parque do Ramalhão, para 586 lugares, repartidos para 569 veículos ligeiros, cinco de mobilidade reduzida, 10 autocarros de turismo e dois para transporte público e turístico.

As áreas de pavimento contemplavam 2.599,16 m2 impermeáveis e 15.951,81 m2 permeáveis, estando ainda previstas 114 árvores, um quiosque e instalações sanitárias (76,63 m2). A plataforma terá dois pontos de acesso entre as rotundas existentes dos bombeiros voluntários, próximo do Ramalhão (saída) e da Beloura, junto ao Horto do Campo Grande (entrada), da Estrada Nacional (EN) 9.

A zona para autocarros terá pavimento betuminoso e a dos veículos ligeiros "pavimento em betão permeável colorido", em tons claros, admitindo-se a sua ampliação após um estudo de impacte ambiental.

O Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, apesar da Rede Natura 2000, considerou que "na área do projeto não se encontram cartografados 'habitats' ou espécies de flora e fauna listados na Diretiva Habitats" e, não prevendo "impactes negativos" sobre valores naturais, "nada há a obstar à proposta".

A Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo, consultada sobre o projeto para a Quinta do Bom Despacho, remeteu para parecer da Entidade Regional da Reserva Agrícola.

Na proposta a submeter à assembleia municipal refere-se que "o município não possui outros prédios localizados fora da RAN (rústicos, mistos ou urbanos) onde possa concretizar" o projeto, e que "a pretensão formulada não pode ser realizada de forma adequada em áreas não integradas na RAN".

Nesse sentido, além do parque de estacionamento, alterado para 1,94 hectares (ha), a autarquia prevê também um parque de acolhimento e quinta pedagógica, em 2,7 ha, com mais 66 lugares para viaturas ligeiras, destinado à "promoção da agricultura biológica, e acautelando a memória do espaço, a valorização paisagística e intervenção sustentável no território".

O novo projeto, com execução faseada, está estimado em 3,9 milhões de euros, sem contar com o equipamento público a definir em 1,6 ha, dos quais 1,9 milhões para o estacionamento e dois milhões para o parque de acolhimento e quinta pedagógica.

O vereador social-democrata Luís Patrício, na reunião do executivo, recordou que o programa do PSD contemplava "os parques periféricos", no âmbito de "uma estratégia mais global para o centro histórico", e que estacionamento apenas para 10 autocarros "parece manifestamente pouco".

O vereador Maurício Rodrigues (CDS-PP) apontou a necessidade de aumentar o número para autocarros -- "no mínimo 40" -- e para mobilidade reduzida, além de defender a instalação de pontos de carregamento elétrico e uma entrada e saída na rotunda dos bombeiros.

O presidente da autarquia respondeu que este momento do processo "é um começo de trabalho, não é o final" e que aos 20.000 m2 se vão acrescentar os restantes 50.000 m2, numa fase posterior, para se avançar já com o parque sem obrigação de avaliação ambiental.

O vereador Pedro Ventura (CDU) considerou que o mais importante "é ser declarado o interesse municipal" e que "a tutela entenda que este parque é fundamental para Sintra", já que irá complementar outro para autocarros turísticos entre a Quinta do Ramalhão e os Bombeiros Voluntários de S. Pedro.

O também presidente da Empresa Municipal de Estacionamento de Sintra (EMES) explicou que o parque irá "estar articulado" com os transportes turísticos da nova concessionária, que "vão recolher os turistas e fazer o transporte para o centro histórico e para os monumentos de Sintra", admitindo que o projeto possa acolher as sugestões dos vereadores.

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