A oposição ao presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais, está a ponderar enviar para o Ministério Público (MP) uma denúncia sobre os contratos da autarquia celebrados com a filha do autarca. Desde outubro de 2024 está vigente um contrato com a empresa Purechoice Unipessoal Lda, sendo que a sua detentora é Dora Alexandra Franco de Morais Batista.
A notícia é avançada pela revista Sábado, que falou com a vereadora independente eleita pela Coligação Evoluir Oeiras (Bloco de Esquerda, Livre e Volt): "A contratação sucessiva de empresas da filha de Isaltino Morais a coberto de contratação excluída deve ser investigada pelo Ministério Público".
Para a vereadora "é preciso apurar as responsabilidades políticas e legais de Isaltino Morais na realização de contratos com a Gincana de Saberes e depois com a Purechoice Unipessoal", duas empresas da filha mais velha de Isaltino.
"No caso presente não se trata apenas de uma flagrante falta de ética - o que já seria grave - podemos estar perante eventuais ilegalidades e crimes que devem ser cabalmente apurados", sublinha.
O mesmo meio falou também com o candidato da Iniciativa Liberal (IL), Bruno Mourão Martins, que criticou o caso e prometeu medidas, notando ainda que "não está em causa a competência" da filha do autarca "enquanto psicóloga".
"O que me inquieta, enquanto munícipe e também na qualidade de candidato a presidente da Câmara Municipal de Oeiras, é o à-vontade com que se fazem estes negócios em favor da família de Isaltino Morais. Mais curioso é o facto de a empresa de Dora Batista só ter contratos com a Câmara Municipal de Oeiras e, além disso e apesar disso, ter uma classificação de 100% na listagem de fornecedores qualificados da autarquia", afirmou.
Bruno Mourão Martins destacou ainda que "a Purechoice tem sede no mesmo local que uma sociedade por quotas maioritariamente detida por Isaltino Morais". "Dá vontade de dizer: esta preferência pela opacidade, contornando até algumas regras da contratação pública, é uma Purechoice do presidente da câmara - de mais ninguém."
O candidato da IL frisou que não irá "assobiar para o lado", apontou o dedo ao PSD e PS e disse que vai "propor uma auditoria a todos os contratos de prestação de serviços realizados pelo munícipio desde 20217".
De acordo com a Sábado, sobre eventuais ilegalidades que o Ministério Público investigue, há vários pontos em causa, isto porque é usado o regime de "contratação excluída" que contorna as regras habituais da contratação pública e exclui concorrência.
Os contratos também não estão disponíveis para consulta pública no Portal Base, algo que é obrigatório desde o ano de 2018. E há ainda a questão que a lei de exercício de cargos públicos obriga a que a relação de parentesco seja averbada aos contratos celebrados e publicitada no Portal Base.
O que está em causa?
De acordo com uma investigação da Sábado, a autarquia de Oeiras tem em vigor um contrato com a empresa Purechoice Unipessoal Lda. Este contrato foi celebrado em outubro de 2024 e está vigente até outubro de 2026, no valor de 33.600 euros - que mais o IVA, representa para a Câmara um custo de 41.328 euros).
A detentora da empresa é Dora Batista, a filha mais velha de Isaltino Morais. O mesmo meio refere ainda que a este contrato juntam-se mais outros dois em 2022 e 2019 e que a soma dos dois contratos atinge os 116 mil euros, sendo que todos são referentes a "serviços de psicologia clínica". Já o mais recente diz respeito a "serviços de psicologia, integrados na promoção da saúde mental dos trabalhadores".
[Notícia atualizada às 13h00]
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