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Base de dados sobre pedófilos é "perigosíssima"
O ex-procurador-geral da República, Pinto Monteiro, considerou hoje "perigosíssima" a medida anunciada pela ministra da Justiça sobre a criação de uma base de dados que referencie os pedófilos e predadores sexuais.
© DR
País Pinto Monteiro
"É uma medida popular, que agrada à população, mas, se formos a analisá-la, é extremamente perigosa e ameaçadora da vida privada", disse Pinto Monteiro, que falava no final da cerimónia de abertura do ano judicial, realizada hoje em Lisboa.
O anterior procurador-geral da República sublinhou que todas as pessoas se "inquietam com a pornografia e com a violência", mas que, se se analisar a criação de uma base de dados de pedófilos, se verá que a medida é perigosa.
Quanto à referenciação de pedófilos e a criação de um sistema de referenciação de "predadores sexuais", a ministra Paula Teixeira da Cruz prometeu que serão seguidas as "melhores práticas, revisitando as medidas preventivas e corretivas em vigor", mas não precisou pormenores sobre o projeto, que, aliás, não é novo e já foi discutido, no passado, quando da polémica em torno da Casa Pia.
Quanto à reforma do mapa judiciário, Pinto Monteiro disse "ser sempre contra a extinção de comarcas", por considerar que isso provoca "a desertificação mais completa".
Em relação ao segredo de justiça e à proposta contida na auditoria da Procuradoria sobre a possibilidade de os jornalistas poderem ser escutados durante a investigação deste crime, o ex- procurador-geral da República salientou que "escutar jornalistas é péssimo" e admitiu que, talvez, a melhor solução para acabar com a violação sistemática do segredo de justiça seja precisamente acabar com o segredo.
Observou ainda que só a Polícia Judiciária é que pode investigar a violação do segredo de justiça e, quando confrontado com o silêncio absoluto dos oradores em relação ao papel e à importância do Tribunal Constitucional, assim como aos cortes salariais, Pinto Monteiro foi conciso: "Sou um fervoroso adepto do Tribunal Constitucional. Mais do que isso não posso dizer".
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