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"Não com este texto". Fenprof rejeita acordo com Ministério da Educação

O sindicato esteve reunido com o ministro da Educação, Fernando Alexandre.

"Não com este texto". Fenprof rejeita acordo com Ministério da Educação
Notícias ao Minuto

22:27 - 21/05/24 por Notícias ao Minuto com Lusa

País Educação

O secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), Mário Nogueira, anunciou que o sindicato decidiu rejeitar a proposta de acordo negociada com o Ministério da Educação, relativo à reposição do tempo de serviço.

À saída da reunião com o ministro da tutela, Fernando Alexandre, esta terça-feira, o líder da Fenprof revelou tê-lo informado que o sindicato "não assinará um acordo com este texto".

"Não o assinamos, não porque não reconhecemos que há aqui aspetos em que houve evolução da parte do Ministério da Educação. Contudo, há aspetos que não nos deixam assinar este acordo e que, aliás, até nem percebemos como alguém o pode assinar", continuou Mário Nogueira, referindo-se às restantes organizações sindicais do setor - entre elas a Federação Nacional dos Sindicatos dos Professores (FNE) - que assinaram acordo com a tutela esta terça-feira.

Para o secretário-geral da Fenprof, esses sindicatos, "ao assinarem o acordo hoje", perderam "a possibilidade de ir mais longe, que é terem uma negociação suplementar".

Mário Nogueira anunciou a realização de um plenário da organização sindical que dirige, marcado para quarta-feira, às 21h30, em formato "virtual". "Iremos decidir, apresentando o que está aqui aos colegas, se vamos, ou não, requerer a negociação suplementar", concluiu.

O ministro Fernando Alexandre recebeu, esta terça-feira, representantes de 12 sindicatos do setor da Educação, para debater a proposta de acordo para a recuperação do tempo de serviço, elogiando os esforços mútuos de aproximação.

"É o cumprimento de uma promessa deste Governo num tempo que eu penso que foi muito rápido. Em cerca de um mês, conseguimos, num processo negocial intenso e em que houve, da parte do Governo e dos representantes dos professores, um esforço de aproximação", disse Fernando Alexandre.

O ministro falava aos jornalistas no final da terceira reunião negocial para definir os termos da recuperação dos seis anos, seis meses e 23 dias e antes de receber a Fenprof. A proposta apresentada esta terça-feira pela tutela - que prevê a recuperação do tempo de serviço a uma média anual de 25% entre 2024 e 2027 - foi aceite pela Federação Nacional da Educação (FNE), a FENEI, SIPE, FEPECI, SPLIU, SNPL, e SIPPEB.

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O ministro da Educação, Ciência e Inovação sublinhou hoje o acordo alcançado com sete das 12 organizações sindicais representativas dos professores para a recuperação do tempo de serviço, elogiando os esforços mútuos de aproximação.

Lusa | 21:12 - 21/05/2024

O Governo tinha iniciado as negociações a propor a contabilização do tempo de serviço a uma média anual de 20%, sendo que a proposta mais recente, apresentada há uma semana, previa a devolução de 50% nos primeiros dois anos, mas mantinha o prazo de cinco anos inicialmente proposto, com a contabilização de 20% em 2026 e de 15% em 2027 e 2028.

"Mostra o esforço do Governo em aproximar-se das reivindicações, daquilo que são as preocupações do setor, mas também encontramos, em muitos sindicatos, essa vontade de resolver um problema que era muito antigo e que trazia uma grande instabilidade às nossas escolas e que, até agora, nenhum Governo tinha demonstrado disponibilidade para resolver", sublinhou o ministro.

A medida vai abranger cerca de 100 mil docentes e, a partir de 2027, quando já tiver sido devolvida a totalidade dos seis anos, seis meses e 23 dias, terá um custo anual para o Estado de 300 milhões de euros, conforme o Executivo já tinha estimado.

Apesar das reivindicações dos docentes, o Ministério manteve a posição de que a recuperação do tempo de serviço serviria apenas para efeitos de progressão na carreira, não estando previstos quaisquer mecanismos de compensação para os docentes que já estão no topo da carreira ou que se vão reformar entretanto.

[Notícia atualizada às 22h44]

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