Em comunicado, a instituição conhecida como banco de fomento anunciou a assinatura dos primeiros contratos de coinvestimento com operadores de capital de risco, o que coloca, a partir de hoje, à disposição de empresas e empreendedores "os mais de 210 milhões de euros de capital próprio das linhas da IFD".

O financiamento surge no âmbito do Programa Capitalizar e com o apoio dos Programas Operacionais do Portugal2020.

A IFD, com sede no Porto, tem como objetivo principal direcionar recursos financeiros públicos, preferencialmente alavancados por cofinanciamento privado, e em particular instrumentos financeiros de capital/quase-capital e dívida de médio e longo prazo para pequenas e médias empresas (PME) viáveis.

No passado dia 22, foi aprovada em Conselho de Ministros a alteração dos estatutos do 'banco de fomento', que viu alargada a sua atividade para a concessão direta de apoios a PME.

"Permite-se, assim, que a IFD reforce a sua missão de promoção da definição e implementação de medidas de apoio ao financiamento e capitalização das PME e 'mid caps' [médias empresas] portuguesas", acrescentou o executivo nesse dia.

No final de novembro, a Comissão Europeia considerou que a extensão do mandato da IFD proposta pelo Governo socialista está em consonância com as regras da União Europeia (UE) em matéria de auxílios estatais.

Esta decisão permite à IFD alargar as suas atividades a um apoio geral às PME sem necessidade de notificar Bruxelas previamente.

O denominado banco de fomento poderá também aplicar medidas aprovadas ao abrigo das orientações da Comissão Europeia relativas aos auxílios estatais ao financiamento de riscos.

Por último, a IFD participará em instrumentos financeiros da UE, como o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (EFSI), COSME, Horizonte 2020 e a Iniciativa PME.

Bruxelas concluiu que as atividades da IFD contribuem para o financiamento das PME que têm dificuldades em obter financiamento do mercado, em conformidade com os objetivos da UE.

Em 28 de outubro de 2014, a Comissão Europeia tinha já aprovado a criação da IFD em Portugal, por considerar que permitirá melhorar o acesso das PME ao financiamento, sem violar as regras comunitárias da concorrência.

O executivo comunitário concedeu esta aprovação até 31 de dezembro de 2020, por entender que "o mercado de financiamento das PME e, em especial, o âmbito das falhas de mercado podem evoluir", e admitiu prorrogar este prazo, na sequência de uma nova avaliação.

Bruxelas foi notificada em agosto de 2014, pelo Governo anterior, sobre a intenção de criação da IFD, financiada pelo Estado português e pelos fundos europeus estruturais e de investimento (FEEI), para assegurar a gestão de fundos de participação ou fundos especializados e facultar às PME acesso ao financiamento numa base de coinvestimento com investidores privados.

A IFD irá gerir e canalizar os fundos europeus estruturais e de investimento (FEEI) atribuídos a Portugal para o período de financiamento de 2014-2020, bem como os reembolsos dos programas financiados pelos FEEI.