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AM do Porto aprova programa para melhorar acessibilidades em casas
A Assembleia Municipal do Porto aprovou hoje, por unanimidade, o regulamento do programa que visa dotar de melhores condições de mobilidade e acessibilidade as habitações onde residem pessoas com incapacidades permanentes, bem como as partes comuns desses imóveis.
© Global Imagens
Economia Porto
Presente na sessão, o vereador com o pelouro do Urbanismo, Pedro Baganha, esclareceu que o programa contempla uma verba de 50 mil euros e determina um valor máximo de 7.500 euros por beneficiário.
O programa destina-se a melhorar as condições de mobilidade e acessibilidade de habitações privadas onde residem pessoas com incapacidades permanentes, nomeadamente pessoas em cadeiras de rodas, pessoas com incapacidade de andar ou percorrer grandes distâncias e pessoas com dificuldades sensoriais.
Segundo o vereador, este programa surge no âmbito de outro programa semelhante, que foi proposto pelo Governo no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), mas cujas condições não foram aceites pelo município.
"Estava proposto pelo Governo que a câmara se substituísse aos proprietários, sendo que seria a câmara a fazer as obras e ficar com o ónus do prazo de garantia da mesma obra", referiu.
Por "comportar riscos não aceitáveis", Pedro Baganha esclareceu que, em alternativa, o município decidiu propor este programa, que tem o mesmo objetivo, mas que difere nas condições, uma vez que a obra é paga pelo município, mas executada pelo proprietário.
O vereador esclareceu ainda que os interessados poderão deslocar-se à Domus Social, empresa municipal que irá gerir o programa, e pedir um adiantamento de 30% para sinalizar a obra.
O restante montante será pago mediante a apresentação de fatura junto dos serviços municipais.
A par de obras no interior das habitações, o programa contempla também as partes comuns dos imóveis onde esses fogos se localizam, esclareceu o vereador, acrescentando que esse critério foi acrescentado em resultado da consulta pública.
"Parece-nos que é mais cauteloso este modelo do que o inicialmente proposto pelo Governo", observou.
Questionado sobre a verba destinada ao programa, o presidente da Câmara do Porto assegurou que, esgotando-se os 50 mil euros, o programa será reforçado.
A constituição do regulamento e respetivo programa foi aprovada por unanimidade na reunião privada do executivo municipal que decorreu a 15 de janeiro.
O regulamento foi aprovado pelo executivo municipal em 6 de maio.
Leia Também: AM do Porto unânime em prorrogar concessão do edifício transparente
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