O Ministro da Educação, Fernando Alexandre, esclareceu hoje que a proibição do uso do telemóvel vai aplicar-se a alunos do primeiro e segundo ciclo, que frequentem estabelecimentos de ensino públicos e privados.
"Nós já anunciámos, está no programa eleitoral e no programa de Governo, que pretendemos instituir a proibição. O ano passado fizemos a recomendação da proibição, preparamos a proibição para o primeiro e para o segundo ciclo, independentemente da natureza da instituição, por isso, ao público e ao privado", referiu.
À margem do lançamento da primeira pedra para uma nova residência de estudantes do Instituto Politécnico de Coimbra, Fernando Alexandre sublinhou que "a lei aplica-se a todos", no entanto, não concretizou quando a medida entrará em vigor.
"Estamos a preparar o início do próximo ano letivo e, muito em breve, daremos notícias, informação às escolas, à sociedade, sobre a forma como estas medidas vão ser implementadas e os prazos", indicou.
Questionado sobre o estudo da revisão dos currículos no ensino obrigatório, que estava a ser feito antes da queda do governo e que seria implementado no próximo ano letivo, o ministro da Educação informou que "as aprendizagens essenciais estão a ser avaliadas" e que em breve darão notícias a este propósito.
"Elas ainda não estão concluídas, houve um ligeiro atraso na equipa que foi contratada para fazer esse estudo, mas em breve daremos novidades sobre isso: onde vai haver alterações e onde vão ser adiadas para o próximo ano letivo", disse.
"Acabar com as propinas é regressivo", diz ministro
Por ocasião do mesmo evento, o responsável pela tutela da Educação considerou também que acabar com as propinas é regressivo, defendendo um sistema de ação social em que as bolsas acomodem todos os custos da frequência do ensino superior, incluindo as propinas.
"Acabar com as propinas é regressivo. Mas, é preciso depois explicar como é que nós tornamos, de facto, o nosso sistema mais equitativo: o que não pode acontecer é que alguém fique excluído do acesso ao ensino superior pelo preço da propina e isso é algo que, se nós incluirmos na definição da bolsa, da ação social, deixa de ser uma questão", sustentou Fernando Alexandre.
"As propinas é uma discussão paralela e, em resultado daquilo que for a política para as propinas, o sistema de ação social tem que acomodar isso. A propina é um dos custos da frequência do ensino superior e quando nós falamos da ação social e da definição da bolsa, isso tem que ter em conta o rendimento da família e os custos da frequência do ensino superior, onde está a propina", referiu.
Para o ministro da Educação, reduzir as propinas, como foi feito nos últimos anos, "é fiscalmente regressivo".
"Quando nós reduzimos as propinas, estamos a pôr todos os portugueses a pagar o ensino superior, mesmo aqueles que não tiveram a possibilidade que os seus filhos fossem para o ensino superior. Ou seja, estamos a pôr as famílias de rendimentos mais baixos a pagar o ensino superior das famílias de rendimentos mais elevados", afirmou.
Sistema atual "não permite apurar com exatidão" o número de alunos sem aulas
Também esta segunda-feira foi divulgada uma auditoria pedida pelo ministro na sequência da polémica em torno dos dados sobre alunos sem aulas partilhados no ano passado pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), concluindo que o sistema existente para saber quantos estudantes estão sem aulas por falta de professor "não permite apurar com exatidão o número de alunos sem aulas".
Segundo a auditoria, existem "lacunas e insuficiências que põem em causa a solidez dos dados reportados pela Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE), referente ao número de alunos sem aulas a uma disciplina, bem como a possibilidade de verificação desse mesmo número para os anos letivos de 2023-2024 e 2024-2025".
Perante estas falhas, a auditora KPMG recomenda a implementação de um sistema que "permita recolher de forma tempestiva e centralizada, diretamente das escolas", essas informações através, por exemplo, "da recolha e compilação dos sumários das aulas" existentes em suporte eletrónico.
Segundo o MECI, esta nova solução será implementada a partir do próximo ano letivo para "monitorizar com rigor, credibilidade e transparência" este fenómeno "em diferentes momentos e ao longo do ano letivo".
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