Afinal, controlo de acesso a dados fiscais não é para agora
As medidas propostas pela diretora-geral da Autoridade Tributária, Helena Barroso, estão (ainda) à espera do despacho da tutela.
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Economia Lista VIP
No seguimento da polémica que se levantou com a existência de uma lista VIP de contribuintes, cujos acessos eram controlados de forma mais atenta pelas autoridades, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) tinha como objetivo avançar com um mecanismo informático para que as consultas à informação fiscal dos contribuintes fosse justificada previamente por quem a aceder.
Pensava-se que era já este mês, mas afinal não se sabe quando vai arrancar, destaca o Diário Económico que apurou que a sua implementação será fixada no despacho do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais à proposta de medidas apresentadas, a 19 de junho, pela diretora geral da AT, Helena Barroso.
A ideia é que seja instalado um mecanismo informático para que os trabalhadores justifiquem previamente as consultas à informação fiscal dos contribuintes, de forma a limitar o acesso aos dados por parte de colaboradores externos. Este plano terá um custo de cinco milhões de euros.
Tinha sido apontado que o mês de julho era a altura em que os funcionários do Fisco já teriam um acesso mais restrito, mas sabe o Diário Económico que não vai ser para agora.
Contra esta medida estão os trabalhadores, que ainda não foram ouvidos sobre as medidas apresentadas. Muitos discordam por acreditarem que estas medidas vão dificultar a eficácia de resposta da AT junto dos contribuintes.
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