De acordo com o relatório de atividades de 2012, hoje publicado em Diário da República, a AdC realizou quatro condenações em 2012: uma no mercado da distribuição de produtos alimentares lácteos, outra no da restauração coletiva e uma no mercado dos formulários impressos e comerciais, todas por práticas restritivas da concorrência, e uma última no mercado dos medicamentos por abuso de posição dominante.

No caso da restauração, a AdC condenou cinco empresas que operam neste mercado - a Eurest, a Trivalor, a Uniself, a ICA e a Nordigal - num total de 14.720.000 euros, por práticas lesivas da concorrência no mercado das refeições e serviços de gestão e exploração de refeitórios, cantinas ou restaurantes.

Também a Lactogal foi multada com uma coima de 341.098 euros, por práticas lesivas da concorrência nos mercados da distribuição e comercialização de produtos lácteos no canal Horeca (hotéis, restaurantes e cafés) em Portugal.

Em causa estava a existência de indícios da implementação de acordos verticais de fixação de preços nos contratos celebrados pela Lactogal com os seus distribuidores no canal Horeca.

No setor gráfico, a instituição agora presidida por António Ferreira Gomes condenou quatro empresas do setor a coimas que ascenderam a 1.797.978,51 euros por "práticas restritivas da concorrência muito graves, no mercado dos impressos e formulários comerciais".

As empresas condenadas foram a Contiforme, a Litho Formas Portuguesa, a Copidata e a Formato, Formulários Múltiplos Comerciais.

Num outro processo, por abuso de posição dominante, a Autoridade da Concorrência condenou a Roche Farmacêutica Química ao pagamento de uma coima de 900.000 euros no âmbito de um processo de concursos públicos hospitalares para o fornecimento de medicamentos realizados em 2006.

O documento dá ainda conta de "uma execução orçamental exemplar" em 2012, que se situou nos 6,4 milhões de euros, abaixo da execução de 7,5 milhões de euros em 2011 e inferior ao orçamentado para 2012 (7,2 milhões).

"Uma tal execução orçamental foi possível através de uma redução muito seletiva e muito direcionada das despesas, de modo a não afetar a capacidade de atuação presente da instituição, no quadro da missão que lhe está confiada por lei", lê-se no relatório.

Os resultados líquidos da AdC atingiram os 2.775.464 euros em 2012, mas a Autoridade alerta que este valor deve ser interpretado cautelosamente, tendo em conta a aleatoriedade da relação entre o valor das coimas que são aplicadas e o valor das que são posteriormente cobradas, em consequência de decisões judiciais.

"Isso faz com que, no ano de aplicação de uma coima elevada, o valor do resultado líquido do exercício seja desproporcional em relação ao valor dos proveitos (e aos resultados reais que serão efetivamente registados), o que poderá gerar uma situação económica consideravelmente desfasada da situação financeira", exemplifica a instituição, argumentando que tal se deve ao facto de se considerar contabilisticamente como receita efetiva uma coima que não se sabe se e quando se recebe.