O projeto "surgiu com a necessidade de dar uma resposta mais especializada e eficaz a um conjunto de situações que foram aparecendo", disse Vladimir Vaz, um dos juristas do gabinete criado pela Associação Renovar a Mouraria e que, desde setembro, funciona com uma parceria do Alto Comissariado para as Migrações (ACM).

Vladimir começou como voluntário, mas desde o mês passado está a trabalhar no Gabinete da Cidadania, localizado no Beco do Rosendo, juntamente com a jurista Viviane Carrico.

Os problemas mais frequentes que ali chegam respeitam à nova lei do arrendamento urbano, devido a um "desconhecimento das mudanças" por parte de "inquilinos com uma certa idade e com contrato antigo", admitiu o responsável.

Grande parte dos assuntos centra-se, também, na lei da imigração, sendo a Mouraria, na freguesia de Santa Maria Maior, uma zona de confluência de diferentes nacionalidades.

Os casos "mais gritantes" encontram-se no acesso à saúde e à educação, áreas em que os imigrantes "não podem ser excluídos por estarem em situação irregular", salientou Vladimir Vaz.

Quanto à saúde, "existe alguma desinformação" por parte dos imigrantes e dos funcionários dos serviços, alertou.

O jurista exemplificou que no início do mês uma imigrante da Guiné-Conacri tentou inscrever-se no centro de saúde e a funcionária que a atendeu "achou que ela não tinha direito, porque não tinha o número da Segurança Social".

A mulher em causa está grávida e Vladimir Vaz teve de ir ao centro de saúde, intervindo no sentido de a guineense se conseguir registar.

Quanto à educação, esta situação também se verifica: "A senhora da Guiné-Conacri tem uma filha de 1 ano e tal e está a ter imensas dificuldades em inscrevê-la na escola [infantário], porque não há vagas e não está numa situação regular", afirmou.

O apoio jurídico foi também pensado para funcionar ao domicílio e isso já acontece em casos de pessoas com mobilidade reduzida ou de outras que não se sentem à vontade para expor os seus problemas na associação, apontou o jurista.

Desde dezembro, foram atendidas mais de 60 pessoas, e de setembro até ao início de outubro cerca de uma dezena.

Ainda inseridas na parceria com o ACM, que termina em junho de 2015, são ministradas aulas de português para imigrantes de países não europeus e aulas de alfabetização (dirigidas essencialmente a imigrantes do Senegal, Guiné-Bissau e Guiné-Conacri).

Fonte do ACM reconheceu, numa informação escrita enviada à agência Lusa, que este projeto "é extremamente importante no contexto em que se insere".

Segundo o ACM, "tudo o que são soluções de proximidade, na lógica do localismo e da subsidiariedade, são [também] muito relevantes" para o trabalho desenvolvido pelo ACM.