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Crise de direitos humanos em El Salvador após três anos de Governo do PR

A Amnistia Internacional (AI) denunciou hoje a existência de uma crise de direitos humanos em El Salvador, após três anos de governação do atual Presidente da República, Nayib Bukele.

Crise de direitos humanos em El Salvador após três anos de Governo do PR
Notícias ao Minuto

20:37 - 02/06/22 por Lusa

Mundo Amnistia Internacional

Segundo a organização internacional não-governamental, ao abrigo do estado de emergência em vigor no país, "as autoridades salvadorenhas têm cometido violações de direitos humanos em grande escala, incluindo milhares de prisões arbitrárias e violações do direito a um julgamento justo, bem como tortura e maus-tratos, e pelo menos 18 pessoas morreram sob custódia do Estado".

Num comunicado hoje divulgado, a AI indica que o Governo do Presidente Bukele declarou o estado de emergência a 27 de março deste ano, na sequência de "um abrupto aumento do número de homicídios alegadamente cometidos por gangues", e prolongou-o duas vezes.

"Há três anos, reunimo-nos com o Presidente [salvadorenho] Nayib Bukele, e ele comprometeu-se a respeitar os direitos humanos. Desde então, contudo, tem repetidamente falhado no cumprimento da sua palavra", declarou a diretora da AI para o continente americano, Erika Guevara-Rosas, citada no comunicado da organização.

De acordo com a responsável, "sob o pretexto de punir os gangues", as autoridades daquele país latino-americano estão "a criminalizar as pessoas em situação de pobreza".

"Em vez de fornecerem uma resposta eficaz à dramática violência provocada pelos gangues e aos históricos desafios de segurança pública que o país enfrenta, estão a submeter o povo de El Salvador a uma tragédia", sustentou Erika Guevara-Rosas, acrescentando que "as vítimas da violência dos gangues merecem urgentemente justiça, mas tal só pode ser alcançado através de sólidas investigações e julgamentos justos que sigam os trâmites legais e sentenças efetivas".

Nas últimas semanas, uma equipa de resposta a crises da Amnistia documentou meticulosamente 28 casos de violações dos direitos humanos envolvendo 34 pessoas, entrevistando as vítimas e suas famílias, organizações de direitos humanos, jornalistas, pessoas atual ou anteriormente envolvidas no aparelho de justiça e líderes comunitários.

Além disso, a organização solicitou reuniões com várias autoridades, incluindo o Presidente Bukele.

"A dimensão das violações dos direitos humanos exige uma resposta forte e imediata da comunidade internacional", defendeu Erika Guevara-Rosas, sublinhando que "a Comissão Inter-Americana de Direitos Humanos e os mecanismos de proteção das Nações Unidas devem ter acesso ao país e, em particular, aos estabelecimentos prisionais e audições judiciais, para que possam verificar a situação geral quanto ao respeito dos direitos humanos".

"Apelamos ao Governo do Presidente Bukele para reverter imediatamente as medidas recentes que violam direitos humanos e estabelecer um diálogo com organizações nacionais e internacionais da sociedade civil e organismos internacionais de proteção dos direitos humanos a fim de definir uma política de segurança pública que seja eficaz e respeite os direitos humanos", frisou a diretora da AI para o continente americano.

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