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Paulo Núncio exige plano para garantir sigilo fiscal
Conclusões da auditoria ao sistema de alertas interno para consultas de trabalhadores do Fisco confirmaram que a lista VIP existiu.
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Economia Lista VIP
A Inspeção Geral das Finanças (IGF) recomenda que os trabalhadores e dirigentes envolvidos “na definição, aprovação e implementação” da lista de contribuintes VIP sejam alvo de procedimentos disciplinares.
Segundo o Económico, Paulo Núncio determinou por despacho que a diretora geral da Autoridade Tributária (AT), Helena Borges, apresente um Plano de Ação com medidas "concretas" para garantir a proteção dos dados dos contribuintes.
O plano terá de ser apresentado até 19 de junho e será depois objeto de auditorias regulares por parte da IGF. Até lá, sugere-se que a AT implemente medidas consideradas "urgentes" em prol do sigilo fiscal.
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais aponta como prioritária a criação de mecanismos de certificação, monitorização e auditoria dos procedimentos de segurança informática, dirigidos à proteção dos dados.
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