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IRS. Governo disponível para aproximar posições sem desvirtuar proposta
O primeiro-ministro manifestou-se hoje disponível para aproximar posições sobre a descida do IRS, mas sem desvirtuar a proposta do Governo ou "manter o erro económico" da política fiscal socialista, ao responder a um desafio do líder do PS.
© Horacio Villalobos#Corbis/Corbis via Getty Images
Economia IRS
No debate quinzenal com o primeiro-ministro no parlamento, o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, questionou Luís Montenegro sobre as propostas em discussão na especialidade sobre alívio fiscal, reiterando que a iniciativa do Governo, que desceu à comissão sem votação na generalidade, era "injusta do ponto de vista social e concentrava a poupança nos 10% que ganhavam mais".
"Aceitamos jogar dentro da despesa definida por vocês, 348 milhões de euros, mas quisemos uma redistribuição mais justa dessa despesa fiscal. Está disponível para se aproximar da proposta que teve a viabilidade para ser aprovada no parlamento", perguntou Pedro Nuno Santos.
Na resposta, o primeiro-ministro referiu a preanunciada disponibilidade do Governo para que "haja um consenso alargado na Assembleia da República", mas avisou que não está disponível para "desvirtuar o sentido das suas propostas políticas".
"Nós estamos disponíveis para aproximar posições, não estamos disponíveis para manter o erro económico que foi a política fiscal do Governo que nos antecedeu [o do PS], avisou.
Montenegro sublinhou que o Governo não aceita fazer "aquilo que o PS fazia no Orçamento do Estado" que era o sexto escalão do IRS ter "uma diminuição de zero".
"Nós isso não aceitamos. A nossa proposta já é suficientemente atrativa, mesmo assim, para a sua linha de pensamento porque nós propomos no sexto escalão uma diminuição de cerca de metade daquela que opera no segundo, no terceiro e no quarto", disse.
A semana passada, o PS, conforme noticiado pela agência Lusa, enviou ao PSD, BE e PCP um texto de substituição que visa conciliar os diferentes projetos sobre IRS em discussão na especialidade, considerando ser possível "assegurar um amplo consenso" para a aprovação da medida.
Este texto substituiria as propostas de lei do Governo, para além dos os projetos de lei do próprio PS, Chega, IL, BE e PCP.
Em 24 de abril, parlamento aprovou na generalidade as propostas do PS, BE e PCP sobre o IRS e os requerimentos para que a proposta do Governo, do Chega e da IL baixassem à especialidade sem votação.
Leia Também: Montenegro mantém meta de crescimento da economia de 2,5% em 2025
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