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Proposta do Governo sobre revisão da lei laboral "é equilibrada"

A ministra do Trabalho considerou hoje que a proposta de alterações à lei laboral que o Governo levou à Concertação Social é "equilibrada", precisando que a mesma é "um documento em aberto" até à aprovação em Conselho de Ministros.

Proposta do Governo sobre revisão da lei laboral "é equilibrada"

a proposta que consideramos equilibrada, que procura encontrar equilíbrio entre várias posições", referiu a ministra Ana Mendes Godinho no final da reunião de hoje da Concertação Social, reconhecendo como natural que alguns parceiros achem que é excessiva e outros insuficiente.

Questionada sobre se a proposta de lei que esta quinta-feira vai ser aprovada em Conselho de Ministros poderá ainda incorporar alguma mudança face à versão hoje discutida na Concertação Social, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social referiu que uma proposta até ser aprovada é sempre um documento em aberto.

"Ainda hoje aqui na concertação social os parceiros sociais voltaram a falar em algumas medidas e a salientar algumas das suas preocupações em algumas áreas", referiu a ministra salientando que a proposta "até à sua aprovação é um documento em aberto" e enfatizando que a Agenda do Trabalho Digno -- que deu origem à proposta de alteração da legislação laboral -- "procurou ser sempre uma agenda dinâmica" em função da evolução da situação e dentro dos princípios gerais que estiveram na sua origem: combate à precariedade, conciliação da vida familiar e profissional e valorização dos jovens no mercado de trabalho.

Os parceiros sociais saíram desta reunião da Concertação Social a tecer críticas à proposta do Governo, com as confederações patronais a considerarem que foram introduzidas matérias (sobretudo relacionadas com a contratação coletiva) para responder às pressões dos partidos de esquerda com quem está a ser negociada a aprovação do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), o que consideram inadmissível, e as centrais sindicais a entenderem que o documento fica aquém do que defendem.

Entre as matérias hoje referidas na reunião e que não estão vertidas na proposta do Governo inclui-se, segundo apontou a UGT, uma sua proposta para alterar o pagamento do trabalho suplementar e o valor das indemnizações por despedimento.

Relativamente à possibilidade de a questão das indemnizações poder ainda ser contemplada na proposta que o Governo aprova amanhã e que será remetida à Assembleia da República, a ministra salientou que houve preocupação para que todas as medidas que "constam da Agenda não sejam medidas que (...) distorçam a posição de Portugal num 'ranking' de avaliação do mercado laboral".

Questionada sobre se sente que a falta de acordo dos parceiros é uma derrota para o Governo e se este não fica isolado, Ana Mendes Godinho voltou a sublinhar a capacidade que o Governo tem demonstrado para encontrar um equilíbrio entre as várias posições e que o objetivo é encontrar uma agenda que responda aos problemas dos jovens e ao país.

"Estes meses de trabalho resultaram naquilo que acreditamos que é a resposta equilibrada", referiu, para acrescentar que, com esta Agenda, sente que se está ao serviço dos jovens, na resposta ao "grande desafio" que é criar condições que os retenham no nosso mercado de trabalho e que os seus salários sejam valorizados.

Relativamente às críticas apontadas pelas confederações patronais à proposta do Governo em prorrogar por mais 12 meses a suspensão da caducidade das convenções coletivas e sobre a arbitragem necessária, Ana Mendes Godinho salientou que, no âmbito da dinamização da contração coletiva, o Governo tem procurado trabalhar em três dimensões, sendo esta uma delas, a par do alargamento do seu âmbito através da criação de incentivos e discriminação positiva, com apoios públicos, das empresas que mais a promovam.

Ana Mendes Godinho referiu ainda que as matérias relacionadas com o teletrabalho não constarão da proposta de lei de alteração da legislação laboral que o Governo pretende aprovar esta quinta-feira, tendo em conta que sobre esta matéria há já vários projetos de lei de vários partidos.

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