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Afinal, o que é a herança indivisa? Veja o esclarecimento do Fisco

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Afinal, o que é a herança indivisa? Veja o esclarecimento do Fisco
Notícias ao Minuto

12:37 - 24/04/24 por Notícias ao Minuto

Economia Impostos

Já ouviu falar da herança indivisa? Sabe em que consiste? De acordo com a Autoridade Tributária (AT), é o "conjunto de bens, de direitos ou de relações jurídicas, que compõem o património deixado pelo falecido, e que ainda não foi dividido entre os herdeiros". 

"Enquanto não se fazem as partilhas, a herança permanece como um todo indiviso em que cada herdeiro possui, não uma parte específica, mas sim uma fração de propriedade", diz a AT numa publicação partilhada na rede social Instagram.

E o cabeça-de-casal?

De acordo com o Fisco, "é a pessoa que administra a herança até à sua liquidação e partilha".

Leia Também: É isto que acontece se não pagar as dívidas ao Fisco

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