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"Portugal cumpre obrigações como Estado de bandeira de navios"
Portugal teve nota positiva nos indicadores que avaliam o desempenho dos países no cumprimento das suas obrigações como Estado de bandeira, relacionadas com a situação dos navios e dos seus trabalhadores, adiantou hoje a DGRM.
© Reuters
País DGRM
Em comunicado, a Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) deu conta da 'performance' de Portugal no último relatório "Shipping Industry Flag State Performance Table -- 2018/2019", publicado recentemente pela International Chamber of Shipping (ICS).
"Através das quase duas dezenas de indicadores de 'performance', a ICS avalia anualmente o controlo de Estado de bandeira dos diferentes países com registo de navios, nomeadamente no que respeita às diferentes ações desenvolvidas pelas respetivas Administrações Marítimas", explicou a DGRM, responsável por estas atividades.
Este trabalho da ICS avalia indicadores relacionados com os principais controlos de Estado de Porto, sendo que a DGRM realçou "os elevados 'standards' de qualidade a que Portugal se propõe e que tem resultado de uma melhoria constante no controlo e monitorização da frota e Organizações Reconhecidas (ORs)".
Estes controlos são efetuados em cada país, para verificar se os navios com bandeiras estrangeiras cumprem os requisitos necessários e tomar providências contra os que não o fazem.
A ICS avalia ainda a "proatividade da ratificação das principais convenções internacionais relativas à segurança marítima, prevenção de poluição, qualificação dos marítimos e condições de vida e trabalho a bordo e outras relacionadas", tendo Portugal nota positiva em todas, garantiu a DGRM.
De acordo com a mesma nota, "a baixa idade média dos cerca de 600 navios que arvoram a bandeira portuguesa é também avaliada positivamente", sendo que Portugal aparece ainda "na lista branca" cumprindo com os requisitos da Organização Internacional do Trabalho e da Convenção Internacional sobre Normas de Treinamento, Certificação e Vigilância de Marítimos.
"Apesar de ainda não ser avaliado neste estudo, em 2018 Portugal ratificou já a Convenção Internacional relativa ao Controlo dos Sistemas Antivegetativos Nocivos nos Navios", que proíbe o uso de compostos usados nos navios e que são prejudiciais à vida marinha e humana.
A bandeira portuguesa aparece também positivamente no campo dos indicadores da Organização Marítima Internacional, revelou a DGRM.
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