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Governo espanhol garante que não haverá mais subidas de impostos

O ministro da Fazenda espanhol, Cristóbal Montoro, assegurou hoje que o Governo não aprovará subidas adicionais de impostos em 2014, mantendo um Orçamento do Estado “austero e responsável”, mas já virado para a recuperação.

Governo espanhol garante que não haverá mais subidas de impostos
Notícias ao Minuto

14:33 - 27/09/13 por Lusa

Economia Em 2014

Montoro falava aos jornalistas depois da reunião do Conselho de Ministros que aprovou o projeto de lei do Orçamento do Estado (OE) para 2014, que será remetido às cortes na segunda-feira.

Insistindo que o OE “continuará a seguir o caminho da consolidação fiscal” – para cumprir o objetivo de défice de menos de 3% em 2016 – Montoro antecipou, entre outros aspetos, um aumento de 2,4% nas receitas tributárias.

Para o próximo ano o Governo espera receitas de 179.750 milhões de euros – em 2013 Montoro antecipa ficar 2.340 milhões de euros aquém do objetivo orçamentado de 175.520 milhões de euros.

Os gastos não financeiros serão de 133.259 milhões de euros, mais 2,7% que este ano.

Apesar do OE ser “rigoroso, austero e comprometido com a redução do défice público", disse Montoro, tem uma "destacada nota social", já que nos gastos têm preponderância as pensões e o apoio ao desemprego.

E ao mesmo tempo agradeceu os esforços dos funcionários públicos - que terão pelo quarto ano consecutivo os salários congelados – e sem os quais, disse, “não seria possível uma tão pronta recuperação”.

Montoro explicou que as prioridades da política económica do Governo serão as bolsas (aumento de 21,5% no gasto), a cultura (mais 17,1%), a habitação (mais 4,8%) e a investigação e inovação (mais 3,9%).

O governante destacou que o orçamento de gastos dos Ministérios cairá 4,6% em 2014 para 34.584 milhões de euros.

“Estamos a mudar muito depressa porque estamos a fazer muitas coisas. Não há que subir impostos, baixaremos seletivamente impostos como já temos feito”, disse.

“No próximo ano vai reduzir-se a fiscalidade para a nova empresa, bonifica-se o aparecimento em Espanha do investidor de proximidade. No próximo ano faremos uma reforma tributária completa e não terá subida de impostos”, afirmou.

O quadro macroeconómico em que se baseia o projeto de contas públicas espanholas é otimista em vários capítulos, melhorando a previsão sobre o PIB em duas décimas para um crescimento de 0,7% e antecipando uma redução do desemprego para 25,9%.

Os custos laborais continuarão a descer em 2014 (-0,6%) pela contenção salarial e as descidas de salários mas o Governo antecipa que o consumo privado aumentará 0,2%, valor idêntico ao crescimento do investimento. Já o consumo das administrações públicas cairá 2,9%.

O Governo prevê ainda um crescimento de 5,5% nas exportações e de 2,4% nas importações, pelo que o contributo do setor exterior para o crescimento do PIB será de quase 1,2 pontos enquanto o consumo interno teria um impacto negativo de 0,4 pontos.

O executivo prevê que as pensões percam 1,25 pontos de poder de compra em 2014, ainda que se estime que este ano podem recuperar parte desse valor pela descida da inflação.

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