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Pilotos da TAP não vão cumprir requisição civil
Os pilotos da transportadora TAP informaram ao Diário Económico que não irão cumprir a requisição civil decretada pelo Governo, que tinha como objetivo diminuir o impacto da greve agendada para 27, 28, 29 e 30 de dezembro.
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País Transportadoras
Os pilotos da TAP agendaram uma greve para 27, 28, 29 e 30 de dezembro, mas o Governo decretou a requisição civil. Agora, ao que o Económico apurou, os pilotos não a irão cumprir o estabelecido pelo Executivo.
Esta medida servia para obrigar os trabalhadores a comparecer ao trabalho, no entanto os funcionários tinham a opção de comparecer ou não mediante uma justificação. Neste caso, os pilotos optaram por não cumprir a requisição.
O Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) indicou aos pilotos da TAP que os serviços mínimos prevalecem sobre a requisição civil. E considerou ainda que “a decisão do Governo de requisitar civilmente os trabalhadores do Grupo TAP, tem de conformar-se com a decisão do Tribunal Arbitral, pelo que prevalecem os serviços mínimos agora decretados”.
Sendo assim, a decisão do Tribunal Arbitral que definiu os serviços mínimos vai ser respeitada pelos trabalhadores da TAP, que "são os únicos que vinculam e obrigam o Sindicato e a TAP”. Contudo, existe ainda a intenção de impugnar judicialmente a requisição.
“Esta impugnação tem como principal objectivo evitar que esta decisão administrativa seja decidida de forma discricionária e atentatória dos direitos e garantias dos trabalhadores salvaguardados pela Constituição da República Portuguesa”, indica um comunicado a que o Económico teve acesso.
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