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Identidade Digital Europeia será aceite em toda a União Europeia

As novas regras para criação de uma Identidade Digital Europeia entram hoje em vigor na União Europeia (UE), prevendo um acesso único a serviços públicos 'online' e a documentos eletrónicos e maior segurança e exigindo menos dados pessoais.

Identidade Digital Europeia será aceite em toda a União Europeia
Notícias ao Minuto

12:47 - 21/05/24 por Lusa

Tech União Europeia

"As regras relativas à criação de uma Identidade Digital Europeia entraram em vigor na segunda-feira. Estas regras abrirão caminho para que todos os cidadãos e residentes da UE possam beneficiar de uma carteira de identidade digital europeia pessoal em 2026", indica o executivo comunitário em comunicado.

Em causa está uma Carteira Europeia de Identidade Digital, uma nova aplicação móvel que será emitida em cada Estado-membro para possibilitar aos cidadãos e residentes da UE identificarem-se 'online' com segurança para aceder a serviços públicos e privados em toda a Europa.

"A carteira de identidade digital da UE irá revolucionar a identificação digital. Todos os utilizadores da carteira poderão utilizar serviços 'online', partilhar documentos digitais, como uma carta de condução móvel ou uma receita médica eletrónica, abrir contas bancárias ou efetuar pagamentos com pleno controlo dos dados pessoais", assinala a Comissão Europeia.

Até ao momento, Bruxelas já investiu 46 milhões de euros do Programa Europa Digital em quatro projetos-piloto de grande escala para testar a Carteira Europeia de Identidade Digital em utilização quotidiana.

Após a entrada em vigor das novas regras, a Comissão Europeia preparará atos de execução para garantir que todas as aplicações têm o mesmo nível elevado de segurança e proteção de dados.

A entrada em vigor de hoje surge após uma proposta apresentada pelo executivo comunitário há três anos.

Previsto está então que os Estados-membros disponibilizem aos cidadãos e às empresas carteiras digitais que poderão ligar as suas identidades digitais nacionais com dados pessoais (por exemplo, carta de condução, diplomas, conta bancária).

Estas carteiras poderão ser fornecidas por autoridades públicas ou por entidades privadas, desde que sejam reconhecidas pelo país em causa.

Ao serem reconhecidas em outros países da UE, estas chaves móveis digitais permitirão a todos os cidadãos europeus aceder aos serviços 'online' sem terem de utilizar métodos de identificação privada ou de partilhar mais dados pessoais do que necessário.

Em Portugal, por exemplo, o Estado já disponibiliza uma Chave Móvel Digital, um meio de autenticação e assinatura digital certificado que permite ao utilizador aceder a vários portais públicos ou privados e assinar documentos digitais com apenas um 'login'.

Para tal, a Chave Móvel Digital portuguesa associa um número de telemóvel ao número de identificação civil (cidadãos portugueses) e o número de passaporte ou título/cartão de residência (cidadãos estrangeiros).

Leia Também: União Europeia aprova primeira legislação para Inteligência Artificial

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