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Bloco lamenta custos para o erário público em torno de processos 'swap'
O Bloco de Esquerda (BE) lamentou hoje os custos para o erário público em torno dos processos 'swap', lembrando que a comissão de inquérito sobre o tema absolveu Maria Luís Albuquerque, ex-ministra das Finanças, "de uma forma inaceitável":
© Global Imagens
Política Filipe Soares
"Já criticámos no passado esta realidade. Houve uma comissão de inquérito que consideramos que, fruto das escolhas de PSD e CDS, não foi tão fundo como deveria ter ido na validação das responsabilidades políticas destes casos, e absolveu Maria Luís Albuquerque de uma forma inaceitável", declarou o líder parlamentar bloquista, Pedro Filipe Soares, em declarações aos jornalistas no parlamento.
O deputado falava no dia em que se soube que o Tribunal de Londres deu razão ao Santander Totta no caso que envolve nove processos 'swap' com as empresas públicas de transportes Metropolitano de Lisboa, Carris, Metro do Porto e STCP.
Em comunicado, o Banco Santander Totta (BST) refere que o Commercial Court de Londres - cuja sentença foi hoje conhecida - "além de [lhe] reconhecer total razão, realçou ainda que ficou claro ao longo de todo o processo negocial que o BST aconselhou devidamente as empresas públicas no momento da celebração dos contratos de 'swap'".
O BE advoga que neste caso "não houve uma defesa do interesse público", e Pedro Filipe Soares vai mais longe: "Os custos para o erário público estão agora aí para cair em cima dos impostos, em cima das escolhas da nossa democracia.
Conforme recorda o Santander Totta, o caso remonta ao início de 2013, altura em que as referidas empresas públicas de transportes de passageiros consideraram, "unilateralmente", inválidos os contratos 'swap' celebrados com o banco, "suspendendo os pagamentos contratualmente devidos".
"O Banco Santander Totta esforçou-se por alcançar uma solução negociada que, dentro do razoável, minorasse os prejuízos para o Estado Português decorrente dos contratos", refere o banco, acrescentando contudo que, "perante o insucesso das negociações", se viu "forçado a lançar mão do mecanismo de resolução de litígios contratualmente previsto" e a requerer "a intervenção do Commercial Court de Londres" para que este "se pronunciasse sobre a validade dos nove contratos".
Segundo o banco espanhol, "o processo teve início em maio de 2013 e o Tribunal de Londres teve acesso a vastíssima prova documental, testemunhal e pericial" que incluiu a audição de testemunhas e de vários "peritos jurídicos de direito português", nomeadamente professores universitários e peritos macroeconómicos e financeiros.
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