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Ouvir ex-TC? Aguiar-Branco deve focar-se em cumprir regras da AR, diz PCP

A líder parlamentar do PCP defendeu hoje que, mais do que ouvir opiniões, o presidente da Assembleia da República deve focar-se em cumprir o Regimento, que considerou ser claro quando prevê a sua intervenção perante "discursos injuriosos e ofensivos".

Ouvir ex-TC? Aguiar-Branco deve focar-se em cumprir regras da AR, diz PCP
Notícias ao Minuto

18:25 - 20/05/24 por Lusa

Política PCP

Em declarações aos jornalistas no porto de Sesimbra, após uma viagem de barco no âmbito das Jornadas Parlamentares do PCP, Paula Santos foi questionada sobre o anúncio de que o presidente da Assembleia da República propôs ouvir os antigos presidentes do Tribunal Constitucional em conferência de líderes sobre liberdade de expressão dos deputados.

Na resposta, a deputada referiu que o Grupo Parlamentar do PCP ainda está a avaliar esta questão, mas acrescentou que, "mais do que audições e ouvir-se diversas opiniões", o foco do presidente do parlamento deve ser a Constituição e o Regimento da Assembleia da República.

"A nossa Constituição é muito clara quando coloca em cima da mesa que não há discriminação de cidadãos em função da etnia, da sua origem, da sua nacionalidade. O Regimento é muito claro quando refere a obrigação por parte do presidente da Assembleia da República de intervir quando há discursos injuriosos e ofensivos. É isso que tem de ser feito", disse.

Para Paula Santos, Aguiar-Branco "não esteve bem na semana passada", ao admitir que um deputado pode dizer no parlamento que uma determinada etnia é "mais preguiçosa ou burra".

"Não podemos admitir que na Assembleia da República - e nós não aceitamos isso - haja lugar a discursos de ódio, de racismo, xenófobos, que procuram branquear o que é o colonialismo. Isso não pode acontecer e o presidente da Assembleia da República tem de intervir e cumprir as suas competências", defendeu Paula Santos.

A líder parlamentar do PCP defendeu que a norma do Regimento da Assembleia da República que prevê a intervenção do presidente quando há discursos injuriosos e ofensivos já existe "há muito e já houve vários processos de revisão do Regimento e essa norma manteve-se sempre".

"Ela está prevista: não é preciso nenhuma alteração. É preciso que seja cumprida e esse é o papel por parte do presidente da Assembleia da República. Deve cumprir", defendeu.

O presidente da Assembleia da República propôs hoje aos grupos parlamentares que sejam ouvidos em conferência de líderes, quarta-feira, antigos presidentes do Tribunal Constitucional (TC) sobre liberdade de expressão dos deputados e compatibilização com eventuais "linhas vermelhas".

Esta iniciativa de José Pedro Aguiar-Branco consta de uma missiva hoje enviada aos presidentes dos grupos parlamentares e à deputada do PAN, assim como a "vices" do parlamento e membros da mesa sobre a agenda da próxima reunião da conferência de líderes.

Por sua proposta, no início dessa conferência de líderes, "será abordado o assunto do âmbito e dos limites da liberdade de expressão dos senhores deputados e a sua eventual compatibilização com a fixação de linhas vermelhas".

Uma questão que surgiu na sexta-feira de manhã, em plenário, depois de o líder do Chega, André Ventura, se ter referido às capacidades de trabalho do povo turco a propósito da construção do novo aeroporto de Lisboa, o que levou as bancadas do BE, Livre e PS a defenderem a intervenção do presidente do parlamento para impedir este tipo de discursos que consideraram "xenófobos".

Leia Também: "Linhas vermelhas"? Aguiar-Branco quer ouvir antigos presidentes do TC

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