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PS quer que Governo cumpra resolução sobre arte xávega
O PS disse hoje querer saber quando prevê o Governo dar "cabal cumprimento" a uma resolução da Assembleia da República (AR), que contou com o apoio unânime de todos os grupos parlamentares, que recomenda a valorização da arte xávega.
© Lusa
Política Valorização
Numa pergunta entregue na AR e dirigida ao secretário de Estado do Mar, três deputados socialistas questionam "quando prevê o Governo dar cabal cumprimento" a uma resolução do parlamento recomendando a adoção de "medidas de valorização da arte xávega" e alterações aos regulamentares para este tipo de pesca.
Essas alterações visam "permitir a venda do produto do primeiro lance em que predominem espécimes que não tenham o tamanho mínimo legalmente exigido", afirmam os deputados, adiantando que a resolução da AR, tomada em junho de 2013 (resolução 93/2013), aponta "oito medidas concretas, que contaram com o apoio unânime de todos os grupos parlamentares".
Os deputados do PS questionam também "por que motivo a alteração legislativa [Portaria n.º 17/2015, publicada em 27 de janeiro deste ano] não teve em conta as conclusões constantes do Relatório da Comissão de Acompanhamento da Pesca com Arte Xávega", criada em janeiro de 2013, para "contribuir para o desenvolvimento e implementação de um plano de gestão de médio e longo prazo para a pesca por arte envolvente-arrastante".
Quando prevê o Governo "dar sequência às orientações constantes do Relatório de Caracterização da Pesca com Arte Xávega", da responsabilidade daquela Comissão de Acompanhamento, questionam ainda os deputados socialistas, perguntando ao secretário de Estado do Mar se ele tem "consciência dos inúmeros constrangimentos com que a arte xávega se depara".
Subscrito pelos deputados Rosa Albernaz, João Paulo Pedrosa e Rui Duarte, o documento salienta que a arte xávega se depara com "limitações naturais" que a tornam "insuscetível de qualquer expansão e crescimento futuro, devido à dureza, dificuldade e perigo das condições heroicas em que é exercida".
Além disso, esta atividade encontra-se "altamente restringida em termos de licenciamento, nomeadamente por via de uma época de pesca muito curta, da captura de uma gama muito limitada de espécies e, ainda, da sua dimensão mínima de captura -- condicionalismos que decorrem do facto de ter de ser assegurada a prática de pesca responsável e compatível com a gestão sustentada dos recursos" --, sublinham os deputados socialistas.
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