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Ministra recusa submeter dirigente do Citius a concurso
Paula Teixeira da Cruz defendeu esta quarta-feira que os magistrados que são apontados para cargos de chefia não têm de se submeter a concurso, dá conta o Público. Este facto está relacionado com a nomeação da juíza Albertina Pedroso para o Instituto de Gestão Financeira e Equipamento da Justiça, responsável pelo Citius.
© Global Imagens
Política Paula Teixeira da Cruz
A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, defendeu esta quarta-feira que os magistrados nomeados para cargos de chefia não devem passar por concurso. A posição foi assumida depois de hoje ter sido nomeada uma nova responsável para o Citius.
A responsável pela pasta da Justiça considerou que se assim não fosse estaria a ser violado o princípio da separação de poderes.
Entendimento diferente tem a CRESAP (Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública), responsável pelos concursos para dirigentes do Estado, que considera que não deveria ter existido nomeação sem antes ter sido submetido o cargo a concurso.
"Os magistrados não vão à CRESAP. Estão expressamente excetuados na lei e nem poderia deixar de ser de outra forma”, defendeu a governante. “Então a administração ia avaliar um magistrado?!”, sustentou.
"Submeter magistrados a concurso. Isso seria subverter a separação de poderes. E nem os conselhos superiores autorizariam essas comissões de serviço se isto fosse uma ilegalidade", concluiu.
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